12 de maio de 2024
Nota

Empresa não tem liminar para reintegração de posse de imóvel invadido por MLB e terá que esperar decisão do Tribunal de Justiça

A liminar pretendida para reintegração de posse pela Poti Incorporações Imobiliárias Ltda para MLB (Movimento de Luta nos Bairros) deixar o seu prédio, onde funcionou o jornal Diário de Natal no bairro Petrópolis de Natal, não foi concedida pelo juiz Felipe Luck Maroquim, da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O juiz despachou nesta quinta-feira, 01, determinando  o envio do processo à Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN para só assim, depois de uma visita técnica ao local constatar a invasão.

A empresa terá que aguardar decisão da Comissão do TJ e lamentou em nota a espera: 

Desta forma, o despacho prolonga a invasão, que é pública e notória, como amplamente divulgada na mídia potiguar, em detrimento do apelo liminar de reintegração de posse para que finde o desrespeito à propriedade privada.

Não se pode esquecer que os integrantes do MLB já estavam abrigados em outro local da cidade e ainda rejeitaram a oferta de aderir ao aluguel social proposta pela Prefeitura Municipal de Natal. Por isto, não tem sentido a permanência da invasão.

Agora, o processo de reintegração de posse está esperando que a Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN, presidida pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza, finalize a visita para poder tomar algum rumo.

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