Fátima Bezerra comemora a liberação de mais de R$ 500 milhões para litígios da Educação
O Governo Federal está em processo de formalização de acordos que totalizam R$9 bilhões destinados ao setor da Educação Pública.
O Rio Grande do Norte é um dos estados que precisam resolver litígios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.
A primeira conciliação foi selada nesta terça-feira, 26, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
O acordo com o Rio Grande do Norte prevê o pagamento de R$ 593 milhões por parte da União para encerrar o litígio.
“O acordo celebrado, além de reparar um equívoco do passado, permitirá ao nosso Governo aumentar ainda mais os investimentos na educação básica, entregando ao povo do Rio Grande do Norte uma educação pública estruturada e de qualidade, pois sabemos que é só através da educação que se concretiza a cidadania e a redução das desigualdades nesse país”.
Agora, a pauta segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ao homologar o acordo, pode pôr um fim definitivo a essa discussão judicial no estado e abrir caminho para a destinação dos recursos para a educação.
