Governo conta com oposição e Pacheco para frear PEC do Quinquênio no Senado
Os sinais de alerta para o impacto fiscal da PEC do Quinquênio, uma mudança na Constituição para fixar bônus por tempo de serviço a integrantes de carreiras jurídicas, foram eloquentes.
“Vai quebrar o país e os estados”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), corroborado pela afirmação do líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), de que a medida custaria R$ 42 bilhões anuais aos cofres públicos.
Para pisar no freio dessa pauta-bomba, integrantes do governo Lula esperam contar com os pés não só dos aliados, mas da oposição e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), na quarta-feira (17) e, por isso, despertou preocupação no governo – foi um dos assuntos do almoço que reuniu ministros e líderes com Lula, no Palácio do Planalto, na sexta-feira.
Embora a medida seja de autoria de Pacheco, que previa o pagamento do quinquênio para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu advogados-públicos da União, procuradores dos estados e do Distrito Federal, ministros e conselheiros de tribunais de contas.
Por isso, o Palácio do Planalto acha possível ganhar tempo e evitar que a PEC vá ao plenário antes de um debate mais profundo, incluindo a mobilização de governadores, que vão arcar com boa parte do aumento de despesas.
Mas o governo federal também espera ser possível convencer senadores da oposição e o próprio Pacheco acerca do timing inadequado da proposta – um momento em que as contas do governo federal ainda apresentam déficit e o Congresso vai discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 com a meta fiscal revista para baixo, adiando para o próximo mandato presidencial a redução da dívida bruta da União.
Nas contas dos articuladores de Lula, ainda não haveria os 49 votos de senadores para aprovação em plenário da proposta. O raciocínio do Planalto é de que seria contraditório que parte da oposição, defensora da política fiscal do ex-ministro Paulo Guedes durante o governo Jair Bolsonaro (PL), votasse a favor do que, na prática, significaria constitucionalizar um penduricalho para algumas das já mais bem remuneradas categorias do serviço público.
Tudo isso ocorre em um momento de dúvidas sobre a capacidade de articulação do governo no Congresso e em que o próprio Lula terá conversas com Pacheco e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar desse cenário, o Planalto avalia que tem conseguido fazer andar sua agenda e emplacado vitórias em votações que não chamam tanta atenção quanto o ruído das últimas semanas.
Um exemplo é a votação do retorno do DPVAT com um dispositivo que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões que poderão custear emendas parlamentares. Executar esses pagamentos, indicados tanto por governistas quanto membros da oposição, também é um bom argumento para fazer avançar algumas medidas e frear o ímpeto de outras.
Fonte: CNN
