Ideologia e meta no meio do saneamento

Roda Viva – Tribuna do Norte – 07/06/23

Nosso Rio Grande do Norte tem tantas peculiaridades que, quando se tenta contar a história do serviço estadual de água e saneamento se constata que para estatizar tal serviço, o RN recorreu a criação de uma empresa, ou de uma sociedade de economia mista, como se dizia há 50 anos passados…

A situação potiguar é tão atípica que, nas festas promovidas para marcar o cinquentenário de fundação da CAERN, não houve qualquer citação ao seu fundador ou fundadores, e nem mesmo referência a primeira diretoria.

O máximo de história da companhia que se divulgou é que sua fundação foi consequência de um decreto do Governador do Estado:

“A Caern foi criada por decreto do então governador Monsenhor Walfredo Gurgel, em 26 de junho de 1969, sendo efetivamente instalada no dia 2 de setembro”.  Informa que a companhia chegou ao seu cinquentenário com cerca de 2.500 colaboradores, distribuídos em todo o Estado, e “focada no princípio de atender bem a população do Rio Grande do Norte.”

Em tempo: A CAERN foi criada para substituir o Escritório Saturnino de Brito que respondia pela gestão total do DSE (Departamento de Saneamento do Estado).

E o contratado era apresentado como “Escritório Saturnino de Brito: concepções e projetos na gênese do urbanismo moderno no Brasil.”

QUANDO O PREÇO ESTOURA

A construção de duas Estações de Tratamento de Esgoto em Natal, que deveriam ter sido concluídas em 2018 e 2021, acumula um aumento de custos de R$ 248 milhões e retrata com nitidez o quadro atual.

Isso, num momento que a privatização do serviço de saneamento, em razão da conjuntura econômica, voltou a ser discutida com força e sem grande influência da questão ideológica.

O cenário atual comprova a falta de investimento público para mudar a situação crítica de 35 milhões de brasileiros – cerca de 17% da população – que ainda não tem acesso a água tratada.

Aspecto ideológico que muitas vezes esquece a competência e economicidade de um modelo e de outro, para realização de um plano de obras tão grande. A falta de saneamento na cidade é apontada pela construção civil como uma das dificuldades para a efetivação dos investimentos que a cidade de Natal necessita e reclama.

Este assunto agora chegou às manchetes locais em razão do atraso na construção de duas Estações de Tratamento de Esgotos (ETSs) de Natal, erros nos projetos e mudanças de tecnologia elevaram os custos das obras em 89%, o que representa um gasto a mais de R$ 248 milhões. Nos últimos dias a CAERN falou, sem muita precisão, na retomada das duas ETSs.

RESPEITO A REALIDADE

Agora o orçamento total das duas obras saltou para 525 milhões, segundo números da própria Caern. Faltando computar os prejuízos indiretos que atingem o mercado imobiliário da capital, uma vez que qualquer licença de construção numa cidade do porte de Natal, só é possível com a apresentação de uma garantia do tratamento de água e esgoto.

Diante desta realidade, a Caern está tentando encontrar um caminho capaz de minimizar os prejuízos, com providências que estão sendo auditadas pelo agente financeiro, a Caixa Econômica, na perspectiva de que o mais importante é chegar ao resultado final: – a garantia de esgoto tratado para 100% da população.

No seu quinto ano, o primeiro Governo do PT no Rio Grande do Norte, desativou o antigo discurso de que “a CAERN é um patrimônio do povo do Rio Grande do Norte”, na busca de argumentos mais consistentes uma vez que o momento é de urgentes soluções para os problemas financeiros e administrativos.

O Governo Fátima está buscando atualizar a lei que criou a Companhia, para que possa se abrir, pela primeira vez em sua história, à assinatura de parcerias público-privadas. A estimativa é que, com isso, a Companhia possa fazer investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões nos próximos dez anos, cumprindo todas as determinações do Marco Legal do Saneamento – sendo o principal deles a universalização da distribuição de água tratada.

ELES CONTRA NÓS

Ultimamente, não se tem falado mais no choque entre Estatização X Privatização.

O Governo do Estado está falando em atualizar a lei que criou a CAERN,  para que esta possa se abrir, pela primeira vez em sua história, à parcerias público-privadas.

A estimativa é que, com isso, a CAERN invista R$ 4,2 bilhões nos próximos dez anos, cumprindo as determinações do Marco Legal do Saneamento – na busca da universalização do esgotamento e distribuição de água tratada.

O presidente da Caern, advogado Roberto Linhares, afirma que serão necessários R$ 4,2 bilhões para que o RN consiga chegar a 2033 com 90% de cobertura da rede de esgoto e 99% e distribuição de água, conforme estabelece o Marco Legal. Com os recursos que possui, a companhia só conseguiria levantar no máximo R$ 1,2 bilhão.

TAMO JUNTO

Para que, nessa altura do campeonato, avanços reais sejam registrados, como o que reconhece a necessidade da formação de parcerias entre o poder concedente e a empresa concessionária, sob a forma de concessão privada do serviço público, reunindo num mesmo empreendimento duas entidades que podem se completar sinergicamente.

Mesmo quando o Brasil se dividiu politicamente em níveis nunca vistos, o tamanho desta crise tem obrigado a busca de um entendimento com a identificação de pontos convergentes. Até aqui o domínio de argumentos inteligentes está prevalecendo para resolver um problema da sociedade, se sobrepondo as dúvidas, temores e preconceitos típicos dessas situações.

Nos dias atuais não existem dúvidas de que o problema é de todos. Do poder concedente, concessionárias, dúvidas e todos os agentes envolvidos, potenciais concessionários, usuários, agências governamentais de políticas públicas, agentes financeiros (públicos e privados) e demais elementos do contexto da garantia de um serviço vital para todos.

Como o problema é de todos, sua solução passa pela pacífica convivência deles todos. Todos juntos.