IPERN afasta mudanças para aposentados e pensionistas
Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado, IPERN, anunciou em uma nota técnica, que não existe nenhuma alteração nos benefícios dos servidores do RN que entraram no Estado antes da Constituição de 1988.
A nota, que foi publicada no último dia 14 de agosto, elimina qualquer polêmica sobre perda de direitos, aposentadorias e pensões de servidores, após decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Tem sido objeto de enorme polêmica e desassossego para os inúmeros servidores de todo o País beneficiados com a estabilidade assegurada pelo referido art. 19 ADCT/CF, grupo este que, aqui no Estado do RN, já se encontra todo enquadrado há pelo menos 15 (quinze) anos em Planos de Cargos, e a maioria já aposentada por este RPPS ou com os requisitos já preenchidos para essa aposentadoria, porém, igualmente aos demais servidores de situação idêntica em todo Brasil, vivem a enorme angústia decorrente da possibilidade de terem suas situações funcionais atuais revertidas”, cita o presidente em trecho da nota.
Nereu Linhares explica que os servidores do Estado não serão impactados de forma generalizada e que nada muda por aqui nesse momento.
Leia a Nota Técnica completa:
https://sinsprn.org.br/arquivos/noticiaarquivo/64de4b8377c5d.pdf
