Jean Paul acata emenda de Flávio Bolsonaro e PL dos Combustíveis pode ser votado hoje
Deu no Valor
Para alcançar o maior consenso possível e tentar aprovar nesta quarta-feira o PLP 11/2020, que trata da cobrança monofásica do ICMS sobre os combustíveis, o relator no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), fez uma série de novas alterações em seu parecer, que será levado a plenário hoje.
O relator acatou sugestões feitas via emendas por vários senadores.
Como forma de incentivar a agilidade do Confaz na regulamentação do ICMS monofásico – quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata -, será estabelecido um período de transição, que irá até 31 de dezembro de 2022.
Nesse período, seguirá aplicável o regime plurifásico do ICMS, com o preço do diesel e biodiesel sendo a média dos últimos 60 meses – salvo àqueles que passem a aplicar a monofasia.
Prates acatou emendas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), para estabelecer a obrigatoriedade da utilização de alíquotas “ad rem”, quando a cobrança do ICMS é feita a partir de um valor fixo por litro, na incidência monofásica do ICMS, em vez de mera possibilidade.
A monofasia (simplificação do imposto em todo território nacional) incluirá diesel, biodisel, gasolina, etanol anidro, gás de cozinha (GLP), o gás liquefeito de gás natural (GLGN) e o querosene de aviação (QAV).
“Com a implementação da nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação desejada por meio da reforma tributária”, apontou o relator.
Se aprovado no Senado hoje, o PLP terá de voltar à Câmara dos Deputados para que sejam avaliadas as modificações.
