João Pessoa volta a ter uso de máscara obrigatório
Da Paraíba Online
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Maria das Graças Morais Guedes, acolheu o pedido de reconsideração do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e concedeu liminar determinando que o Município de João Pessoa adote as providências necessárias ao cumprimento efetivo e integral do Decreto Estadual nº 42.306/2022, principalmente na parte que trata da permanência obrigatória do uso de máscaras, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, e outros locais.
A liminar determina ainda que seja exigida a apresentação de teste de antígeno negativo para COVID-19, realizado em até 72 horas antes dos shows autorizados pelo poder público.
A desembargadora concedeu prazo de 24 horas para o Município de João Pessoa cumprir a liminar, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, limitada a R$ 450 mil.
O pedido de reconsideração pelo uso da máscara foi a pedido do Ministério Público.
No recurso, o MPPB apresentou uma série de razões para a reforma da decisão, entre elas a desconsideração dos dados epidemiológicos, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do recente entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Nesse contexto, meros dados isolados da Capital não servem para amparar um Decreto flexibilizatório sem a necessária articulação com o Governo estadual”.
A desembargadora ainda acolheu o argumento do MPPB de que o “Município de João Pessoa possui competência para suplementar a legislação paraibana de combate à pandemia, desde que não conflite com suas diretrizes, máxime quando se trata de abrandamentos, por extrapolar em muito o interesse local”.
DO TL
A decisão mostra a disparidade de decisões no próprio Judiciário e no próprio Ministério Público em cidades tão próximas e com realidades tão parecidas.
Também mostra um dado interessante da pandemia. Desde o início, a Paraíba foi vista como exemplo de flexibilização para os potiguares. Agora, os papes se invertem.
