Lei aumenta valor para compra de carro por pessoa com deficiência
Boa notícia para as pessoas que têm qualquer deficiência e direito a isenção de IPI para comprar carros adaptados.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a lei 14.183, aumentando o limite do valor dos carros PCD para R$ 140 mil.
Deficientes auditivos também poderão comprar carros com isenção total.
Uma das mudanças trazidas pela lei é que o prazo para renovar a isenção de IPI é de três anos – antes eram quatro.
Ou seja, após a compra de um carro novo com a isenção, o consumidor só poderá usar o benefício depois de três anos.
Por muitos anos o teto para a isenção total de ICMS nos carros para PcD era R$ 70 mil. Na época que esse valor foi determinado era possível comprar um carro médio bem equipado, mas com a inflação e crescimento dos preços de carros zero as opções foram se limitando. O valor ficou congelado por 12 anos.