Lei das Estatais modificada para nomear Mercadante também beneficia Jean Paul Prates
Da Folha de São Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, um projeto que muda a Lei das Estatais para reduzir para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas.
A alteração pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça-feira como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto-base, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66.
Hoje, a lei veda a indicação para o conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
O texto relatado por Margarete retira do inciso principal a menção aos 36 meses.
Ou seja, caso a lei seja sancionada, Mercadante ficará liberado para ocupar a presidência do BNDES.
O projeto também reduz a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras. Hoje, a vedação também é a quem tenha atuado nos últimos 36 meses em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral.
O projeto reduz para 30 dias a vedação.
DO TL
A mudança da Lei também beneficia o senador Jean Paul Prates (PT) do Rio Grande do Norte.
Sem participar de coordenação de campanha, Prates foi candidato a prefeito de Natal em 2022 e mesmo sem a lei referir à candidatura poderia gerar algum entrave para o senador ser nomeado, por exemplo, para a direção da Petrobras.
Tanto que ele já estava com parecer jurídico sobre sua situação. Agora, a lei não deixa qualquer dúvida . Só falta o presidente eleito Lula querer nomea-lo.
