Michel Temer é absolvido “sumariamente” na acusação do MP do Porto de Santos

Por Mônica Bergamo na Folha O ex-presidente Michel Temer foi absolvido “sumariamente” no processo em que era acusado de receber vantagens em troca de beneficiar empresas no Porto de Santos.

O dono da empresa Rodrimar, Antonio Celso Greco, o ex-executivo da empresa, Ricardo Conrado Mesquita, e outros três acusados também foram absolvidos.

Na sentença, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12a Vara do Distrito Federal, diz que as acusações feitas pelo Ministério Público Federal não firam “minimamente demonstradas”.

Temer era acusado de ter beneficiado a empresa por meio de um decreto, baixado em 2017, que previa aumento no prazo de contratos de concessão de áreas portuárias de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado por até 70 anos.

Segundo o magistrado, a medida sequer alcançou as empresas do Grupo Rodrimar.

“A conduta imputada a Antonio Celso Greco e Ricardo Conrado Mesquita – corrupção ativa qualificada consistente na promessa de vantagem indevida a Michel Elias Temer Lulia, para edição do Decreto nº 9.048/2017, ato apontado como benéfico às empresas do Grupo Rodrimar – não restou minimamente demonstrada”, afirma o juiz.

“Além de não identificar as vantagens indevidas supostamente prometidas”, segue ele, “a denúncia se esquece de apontar que o chamado Decreto dos Portos (i) não alcançou as empresas do Grupo Rodrimar; (ii) foi antecedido de discussões levadas a efeito por grupo de trabalho formado no âmbito do Executivo Federal, no qual se envolveram diversos servidores públicos, os quais, a toda evidência, dificilmente se juntariam para perpetrar uma fraude, de resto não comprovada minimamente à luz dos elementos de convicção constantes dos autos, e; (iii) foi examinado pelo Tribunal de Contas da União, que não apontou irregularidade que maculasse o conteúdo de suas disposições”.

Greco chegou a ser preso em 2018, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribuna Federal) Luís Roberto Barroso, e renunciou ao comando do grupo. Também chegaram a ser detidos amigos de Temer como o empresário José Yunes e o ex-ministro dos Transportes Wagner Rossi.

“Nem a absolvição é capaz de reparar o furacão de calúnias que a Rodrimar e seus executivos suportaram. Mas é uma porta que se abre para recolocar os fatos e a justiça nos seus devidos lugares”, diz o advogado Fábio Tofic Simantob, que representa os executivos da Rodrimar.

TL COMENTA 

A absolvição do ex-presidente Temer é maiúscula por ter analisado o mérito da acusação e não ter restado provado nenhuma vantagem indevida elencada na denúncia do Ministério Público.

O fato ilustra também o tamanho do clima de denuncismo que tomou conta d Judiciário brasileiro nos últimos anos e que agora começam a ter a devida dimensão, depois de decisões corretas e corajosas como a do magistrado do Distrito Federal. Antes tarde do que nunca…