Ministro Alexandre Moraes manda perfis Bolsonaristas apagarem postagens ligando PT ao PCC
O ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou na noite de domingo (17.jul.2022) a exclusão de publicações nas redes sociais com notícias falsas envolvendo a ligação entre a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o PT e o assassinato do então prefeito de Santo André Celso Daniel em 2002.
A decisão também manda apagar conteúdos com montagens envolvendo uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva igualando pobres a papel higiênico e sugerindo a existência de uma associação entre o PT, o fascismo e o nazismo.
A decisão liminar (provisória) foi dada em ação movida pelo PT no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As publicações foram feitas ou compartilhadas por perfis de bolsonaristas, como o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), além do site Jornal da Cidade Online.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 10.000 por dia.
O ministro também determinou que os citados na ação deixem de fazer novas postagens ou compartilhamentos sobre os conteúdos questionados no processo. A multa diária neste caso é de R$ 15.000, se houver descumprimento.
“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”.
A decisão atinge conteúdos publicados pelos seguintes perfis e canais nas redes sociais:
Canal de YouTube “Dr. News”;
Jornal da Cidade (revista “A Verdade”);
Max Guilherme Machado de Moura, ex-assessor de Bolsonaro e pré-candidato a deputado (Twitter);
senador Flávio Bolsonaro (Instagram);
deputada Carla Zambelli (TikTok);
Jornal Minas Acontece (Facebook);
Cláudio Gomes de Carvalho (TikTok);
deputado Hélio Lopes (Twitter);
canal do YouTube “Políticabrasil24”;
usuário “Titio 2021” (Gettr);
perfil “Zaquebrasil” (Gettr); e Gilney Gonçalves (Kwai).
Moraes disse que a Constituição não autoriza que pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores “propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, a partir de mentiras e ofensas. Também afirmou que a liberdade de expressão não é um “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!
Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”.
