Nada é pra já: O outro lado da disputa por cadeira de deputado federal

Como tudo nesta vida, existe o outro lado. E no Direito, muitas vezes, costuma ser bem mais de dois.

No caso da disputa pela cadeira de deputado federal entre o Progressista Beto Rosado e o Petista Fernando Mineiro, alguns detalhes de cunho exclusivamente jurídicos.

Um que a decisão do juiz Ricardo Tinôco não “arranhou” o mérito sobre a legalidade dos votos do candidato Kerinho de São José de Mipibu.

Ao negar o prolongamento de uma discussão sobre a prova do processo visou não arrastar mais a discussão de um processo que aguarda definição há dois anos.

Para confirmar o entendimento,  pediu outras diligências alternativas – e mais céleres –  inclusive para o INSS.

Ou seja, indeferiu uma prova que poderia ter mero intuito de protelar, adiar, postergar. Nos corredores do TRE, foi elogiado pela lucidez e clareza da decisão.

Porém, o X da questão que seria o “afastamento de fato” do então candidato do cargo em comissão que exercia na Prefeitura de São José de Mipibu permanece, digamos, em aberto.

E  poderá ser feito de outras maneiras a partir de agora. E isso leva mais … tempo.

JUIZ TERMINANDO BIÊNIO 

Um fato interessante extra processo é que o juiz Ricardo Tinôco conclui seu biênio no TRE no próximo mês.

O Tribunal de Justiça ainda não indicou seu sucessor, mas existe um sentimento em torno do nome da Juíza Erika Paiva Tinôco para assumir a vaga e, consequentemente, os processos remanescentes. 

E se é pra falar de tempo, o recesso da Corte Eleitoral se inicia em 17 dias, ou seja, é improvável se ter uma decisão nesse polêmico – e arrastado – caso antes de 2021.