Não existem provas que o RN tenha inimigos ocultos

Roda Viva – Tribuna do Norte – 29/11/23

No momento que estamos vivendo, quando se examina a possibilidade de serem praticadas rotinas na mais alta Corte da Justiça e que todo o Brasil passou a discutir tais possíveis excessos, foram criadas condições para o estabelecimento de um clima geral de insegurança jurídica, que é uma das piores pragas para afugentar investidores, especialmente quando se desenvolve uma campanha para atraí-los.

Os fatos: O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, justo agora, que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) cancele imediatamente a licença de instalação de um parque eólico na Serra do Feiticeiro, em Lajes, na região Central do Estado, concedida há oito anos.

É preciso lembrar que aquele projeto de geração de energia, foi acompanhado desde 2014, e possui todas as licenças ambientais exigidas para que investimentos dessa ordem sejam efetuados. Mas, o Ministério Público do RN recomendou que o Idema cancele imediatamente a licença de instalação do parque eólico, da Serra do Feiticeiro, município de Lajes.

PARE JÁ

Além disso, o Ministério Público determinou que o Idema crie uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes – Serra de São Francisco, Serra da Ubaia, Serra da Oiticica, Serra da Cacunda, Serra do Balanço, Serra do Bonfim e Serra da Pedra Branca -, tendo em vista “a complexidade e importância ambiental da área, já confirmada por meio de estudos e por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que a elege como área prioritária para conservação da biodiversidade do bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta”.

Em nota, o Idema informou que ainda não foi notificado, mas quando receber a recomendação “vai analisar os critérios técnicos indicados para posterior posicionamento, pois a mesma se trata de um projeto amplamente discutido tecnicamente pelo órgão ambiental”.

A Serra do Feiticeiro aparece como uma área prioritária para conservação da biodiversidade do bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta, na qual apresenta endemismo animal, devido à presença da fauna representativa.

PARQUE APROVADO

O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro. Na sua recomendação, o nosso Ministério Público reconheceu que o licenciamento do empreendimento tramitou desde 2014 e, em 2022, mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE), do próprio Idema.

O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema, vale a pena repetir: é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro.

Na recomendação, o MPRN frisou que o licenciamento do empreendimento tramitou desde 2014 e, em 2022, mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE), do próprio Idema, a licença de instalação com validade de quatro anos foi expedida.

CUSTO ALTO

Nas conversas de investidores, de uma forma geral, o licenciamento ambiental aparece geralmente, como “caro e demorado”. É tido como o gargalo dos projetos para geração de energia renovável, e a alardeada  boa vontade dos governos, geralmente, não funciona nesta área.

E, no caso específico do Rio Grande do Norte, o custo é considerado ainda maior do que os seus vizinhos (e concorrentes). No caso do petróleo, por exemplo, a produção anual representa o faturamento de três meses com a soma dessas despesas na produção de um ano.

O novo Presidente da Federação das Indústrias do RN, Roberto Serquiz, disse a Tribuna do Norte, que recebeu com estranheza essa intervenção do Ministério Público do RN, enfatizando que abre uma preocupação quanto a segurança jurídica para qualquer investimento no Estado.

A Presidente da Abeólica, Elbia Gannoum, entende que a interferência do Ministério Público representa um cenário de insegurança para quem pensa em investir no RN, podendo representar fortes argumentos para os que pretendem aplicar recursos financeiros no Rio Grande do Norte, migrarem para outras áreas do Nordeste, menos hostis ao capital que pretende aportar aqui.

INIMIGOS OCULTOS

Por mais que inexistam provas de uma atuação de algum movimento, entre setores do Rio Grande do Norte, para dificultar os seus projetos em favor do próprio desenvolvimento econômico e criar dificuldades para que esses projetos não contem com a apregoada boa vontade nas suas tramitações, os Estados vizinhos não registram nada parecido como iniciativas aqui surgidas e que se transformam em enormes dificuldades para quem quer investir no RN como acontece na Serra do Feitiço.

Se é uma tarefa impossível, a identificação dos inimigos que o Rio Grande do Norte tem dentro de casa para dificultar o seu desenvolvimento econômico, não exige muita dificuldade em encontrar casos e posições aqui tomadas de difícil justificativa lógica,

Afinal de contas, depois de um projeto ser autorizado, oito anos depois, mandar acabar tudo para começar de novo, é difícil encontrar alguma  condicionante lógica.