PGR impediu que Polícia Federal fizesse busca e apreensão na Secom
De saída do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, o empresário Fabio Wajngarten é investigado pela Polícia Federal no inquérito sobre financiamento e organização de atos antidemocráticos e chegou a ser alvo de um pedido de busca e apreensão no final de julho de 2020.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, se manifestou contra a solicitação dos investigadores, que acabou não ocorrendo.
O argumento da equipe de Aras foi de que não havia lastro mínimo concreto que justificasse vasculhar a residência de Wajngarten e que as buscas poderiam ser substituídas por medidas menos invasivas
A polícia também pediu buscas na Secom, que fica localizada no Ministério das Comunicações. A PGR também foi contra.
O objetivo da medida solicitada pela PF era de avançar sobre a suspeita de que o governo federal, por meio da secretaria comandada pelo empresário, repassava de forma indireta dinheiro de publicidade para páginas bolsonaristas que estimularam atos antidemocráticos.
O pedido, feito em junho, foi encaminhado a Alexandre de Moraes. Relator do caso no Supremo, ele enviou o documento para a PGR se manifestar a respeito. O papel retornou ao gabinete do ministro no fim de agosto, com a negativa para as buscas.
Em novembro, Moraes mandou a resposta da Procuradoria para a PF dessa vez opinar. A delegada do caso então se posicionou no sentido de não ser mais necessária a diligência pelo tempo que já havia passado, de mais de quatro meses.
Ao ser contra o pedido da PF, a PGR argumentou que até ali não havia provas contra os agentes públicos e indicou a necessidade de a delegada primeiro realizar outros tipos de diligências, além de analisar os materiais que tinham sido coletados nas buscas anteriores.
A suspeita sobre Wajngarten é de que ele teria repassado informações enviadas pelo Google ao governo federal para Allan dos Santos, do site Terça-Livre, que também é investigado no inquérito.
TL COMENTA
O furo jornalístico da Folha de São Paulo fala sobre o episódio em si e muito mais sobre o Brasil de Bolsonaro que é também de uma Procuradoria Geral mais cautelosa e menos invasiva aos direitos dos cidadãos, que deixaram de ser culpados “até que se prove o contrário”.
O fato ilustra também que o só fato das “buscas e apreensões” inexistentes no atual Governo têm razão de ser.
E não é apenas pela ausência de corrupção, ausência esta que nem o presidente Bolsonaro chegou a atestar e chancelar em absoluto.