Políticos do RN têm desafio de cumprir a legislação eleitoral

Roda Viva – Tribuna do Norte – 020621

O Rio Grande do Norte não tem partidos políticos de verdade já há 60 anos, quatro antes do ato institucional número dois, que extinguiu os partidos políticos que existiam, “em nome da revolução”.

O AI 2, foi editado pelo marechal Humberto Castelo Branco, que exercia o poder desde março do ano anterior, quando depôs o presidente constitucional, João Goulart, e prometeu (mas não jurou) governar o Brasil com a Constituição de 1946.

No nosso Rio Grande do Norte, esses partidos já estavam extintos de fato – desde 1961 – substituídos pelo “aluizismo” (PSD) e “dinartismo” (UDN), que disputaram a eleição de 1965 com o monsenhor Walfredo Gurgel, do aluizismo, contra o próprio Dinarte Mariz. – Vitória de Walfredo.

A Constituição de 1946 previa as eleições de 1965 para Presidente da República, que não foi convocada, uma vez que Castelo Branco havia prorrogado o próprio “mandato” e estabelecido que a eleição presidencial, a partir de então, seria de forma indireta, feita pelo Congresso.

O dito Governo Revolucionário, na eleição de 1965, não resistiu a duas derrotas de seus candidatos, em Minas Gerais e no Estado da Guanabara. Estados que elegeram Israel Pinheiro e Negrão de Lima, inscritos pelo PSD que representava a oposição confiável ideologicamente e consentida.

SEM PARTIDO

Para se fazer política, o governo militar criou dois partidos: a ARENA e o MDB. As forças políticas de expressão no Estado se agasalharam todas na ARENA, o partido do governo, que renovou o poder de cassar mandatos, sem prazo para seu uso.

Com o bipartidarismo, foi criado o instituto da sub-legenda, que permitia a cada partido disputar eleições majoritárias com até três candidatos.

A Arena potiguar era um partido que em nível nacional apoiava intransigentemente o governo militar, e podia arengar à vontade no plano estadual, com a Arena-Verde (aluizismo) e Arena-Vermelha (dinartismo) no ringue. Situação que continuou até 1970, quando o aluizismo foi expulso do “governo revolucionário”, com a cassação dele próprio e dos seus irmãos Agnelo e Garibaldi.

Num tempo em que se dizia que o “MDB cabia num volskswagen”, até os Alves assumirem o volante do fusca.

A nova geração dos Alves foi para o MDB e na eleição de 1970, elegeu os deputados mais votados: os filhos de Aluízio e Garibaldi, que permaneciam no partido até a última eleição, agora em 2018.

Nesse período construíram um grande partido e conquistaram o Governo do Estado, com Geraldo Melo e Garibaldi Filho.

NOVOS PARTIDOS

Vinte anos depois, sob o argumento de combater a “corrupção”, nos embalos da Lava a Jato, mexeram no DNA dos partidos brasileiros com a proibição de doações de empresas para custear as campanhas eleitorais.

E criaram um problema maior: os partidos passaram a ser custeados diretamente com dinheiro público. – Criou-se o Fundo Partidário.

E partido político virou negócio. Com dono e tudo. Hoje, são tantos, que na prática não existem mais partidos no Brasil.

É assim que que, faltando um ano e meio para a próxima campanha, se está tentando arrumar, pelo menos de forma legal, as legendas que vão disputar a eleição do próximo ano.

Um lado, está mais ou menos arrumado. É o Partido do Governo (que sempre foi o maior do Estado), e agora é exercido pelo

Partido dos Trabalhadores, o que possui melhor organicidade, diretórios que funcionam e uma militância atuante.

Como as coligações estão proibidas na eleição proporcional, o desafio é colocar numa só legenda, uma dezena de partidos, incluindo seus donos, que estão do outro lado de Fátima.

CAMINHO DA URNA

O segundo partido (de fato) do RN, o Partido da Assembleia, organizado para a eleição municipal do ano passado no, prepara um novo desembarque, muito provavelmente no PP, Partido Progressista, que no RN aparecia como um ativo da família Rosado, com o deputado Beto Rosado figurando como seu dono.

Especula-se que o PP, por ação do senador Ciro Nogueira, pode ser até o partido de Bolsonaro. Mas o Patriota embaralhou tudo com a filiação do 01, senador Flávio Bolsonaro.

No RN,  o PP também parece ser o destino dos ministros Rogério Marinho e Fábio Faria, os dois se apresentando como candidatos ao Senado, mesmo a eleição sendo para uma só vaga.

Nenhum dos dois cogita em disputar o governo, mas também tem o Patriota como alternativa eleitoral.

Quem ficar fora desse arranjo pragmático enfrentará um outro problema, chamado nominata (lista de candidatos nas eleições proporcionais).

É juntar nomes para disputar eleição de Deputado (sem ameaçar o dono do partido) garantindo a eleição dele.

Por maiores que sejam as indefinições, o calendário eleitoral com prazos improrrogáveis para as convenções partidárias e indicação dos candidatos. Quem não cumprir o calendário do TSE fica fora do jogo.

ÚLTIMA BARREIRA

Mesmo sem ser uma campeã de popularidade, a governadora Fátima Bezerra é quem tem a casa mais arrumada para encarar uma eleição.

A falta de um candidato do outro lado, termina justificando a piada de que ela poderá ganhar a disputa por WO (placar registrado quando um time não comparece para jogar).

Pelo calendário gregoriano só falta um ano para quem for disputar a eleição começar a ter cumpridas as exigências da legislação eleitoral e para ter acesso ao dinheiro do Fundo Partidário.

O chato é cumprir um circunstanciado protocolo, cada um com seu próprio prazo, com a realização de convenções, filiação dos novos partidários e a escolha dos que vão integrar as chapas partidárias.

Um enorme trabalho burocrático para criar um partido com prazo de validade de uma única campanha.

Bem diferente do PSD, o verdadeiro, que delegava todo esse trabalho a Bessa, João Bosco e o menino Besouro, que formavam todo o staf do majó Theodorico Bezerra, na Justiça Eleitoral.