Portugal dificulta acesso à nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas

Da Folha de São Paulo 

Portugal vai dificultar o acesso à nacionalidade lusa para descendentes de judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição.

Agora será obrigatório comprovar vínculos efetivos com o país.

A mudança se dá por meio de um novo decreto que regulamenta a aplicação da lei de nacionalidades.

“O governo regulamentou a lei, introduzindo mecanismos que impedissem que uma disposição generosa e justa pudesse ser pervertida”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em entrevista à AIEP (Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal) na manhã desta quarta-feira (16).

O chefe da diplomacia portuguesa ressaltou que a lei se inscreve em uma lógica de reparação histórica contra “o erro que foi a expulsão dos judeus de Portugal no fim do século 15”, mas defendeu a exigência de requisitos mais restritivos do que aqueles atualmente em vigor.

“Convém que todas as pessoas que tenham a nacionalidade portuguesa a tenham porque também têm um vínculo contemporâneo a Portugal. E que tenham elas próprias um vínculo a Portugal, não apenas os seus tetravós.”

 O anúncio acontece após a polêmica envolvendo a concessão de nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich, dono do time de futebol britânico Chelsea e figura próxima ao presidente Vladimir Putin, por meio do mecanismo.

As autoridades lusas já abriram ao menos duas investigações para averiguar possíveis irregularidades no processo de naturalização do empresário, concluído em 30 de abril de 2021, mas que só veio a público em dezembro do ano passado. A lista definitiva de mudanças ainda não foi divulgada.

Embora as novas regras tenham sido aprovadas no Conselho de Ministros em fevereiro e promulgadas pelo presidente em 9 de março, elas ainda não foram publicadas no Diário da República.

De acordo com reportagem do jornal Público, Portugal passará a exigir documentos adicionais que comprovem um vínculo mensurável com o país.

“A herança de um imóvel em território português ou a comprovação de visitas a Portugal ao longo da vida” seriam algumas das medidas adicionais.

Segundo o ministro Santos Silva, a medida não terá efeito retroativo e, portanto, não altera a situação daqueles que já obtiveram o passaporte português por meio dessa via. C

aso estivessem em vigor, as regras teriam impedido a concessão de nacionalidade a Abramovich.

Portugal já atribuiu a cidadania a 56.685 descendentes de judeus sefarditas entre 2015 e 2021.

Há milhares de brasileiros entre os beneficiados, mas o órgão do governo responsável pelo tema ainda não divulgou os dados mais recentes distribuídos por nacionalidade.

Além da documentação adicional, o país manterá a exigência de um certificado que ateste a condição de descendente de judeu sefardita expulso do país durante a Inquisição. O registro, aliás, está no centro do debate no caso de Abramovich e de outros sob investigação judicial.

DO TL 

O Rio Grande do Norte é um dos estados em que a procura por cidadania portuguesa bombou nos últimos meses, gerando até nicho de mercado para alguns advogados da terra, que passaram a fazer a penosa travessia como dever de ofício.

Agora, os decendentes de judeus, os chamados cristãos novos – Coelhos, Pereiras, Bezerras, Arrudas e cia – terão que provar não apenas o parentesco com antepassados portugueses, mas vínculos recentes com o país.