Pós-08 de janeiro: Ministério Público opina pela volta do Governador do Distrito Federal
A PGR opinou pela revogação da decisão judicial que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em decorrência dos atos antidemocráticos ocorridos na sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
O afastamento determinado pelo período de 90 dias venceria em 9 de abril.
A petição, assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, ressalta que os elementos reunidos até o momento no âmbito da apuração não permitem inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
“Portanto, atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti.”
Fonte: Migalhas
