Prisão da Auditora que investiga Juiz esconde disputa do corporativismo

Roda Viva – Tribuna do Norte – 210421
– “Auditora que denunciou juiz é presa. Investigação – Aline Bautista denunciou contrato milionário firmado entre a Secretaria de Educação e a empresa aberta pelo juiz Jarbas Bezerra e a sócia Lúcia Limeira para distribuição de cartilhas, sobre conceitos de cidadania.”
A reportagem assinada pelo jornalista Ricardo Araújo, editor de Economia desta Tribuna, não poderia ser mais objetiva, mesmo sem destacar o clima de antagonismo estabelecido entre duas das corporações mais fortes – e bem remuneradas – do serviço público estadual: O Fisco e a Magistratura.
Aline, Auditora Fiscal, foi presa, semana passada acusada de “abuso de autoridade” e de “desobediência por cumprir decisão judicial que determinava que ela se abstivesse de postar em redes sociais, comentários considerados “caluniosos difamatórios e injustos”, além de conteúdo caracterizado como “noticias falsas” contra o juiz da Comarca de Natal, Jarbas Antônio da Silva Bezerra, e contra a Servidora do TRE, Lígia Regina Carlos Limeira, sócios no Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC).

NA PRISÃO

Na quinta-feira, 15, a Auditora Fiscal foi recolhida a uma das celas ditas especiais na ala feminina do “Complexo Penal D. João Chaves”, na Zona Norte de Natal, e entrou com um pedido de habeas corpus que só foi concedido na noite de ontem.
A Defesa da Auditora sustenta que ela está sendo “perseguida” pelo magistrado que moveu oito processos contra ela nas searas administrativa, civil e criminal.
O desembargador Gilson Barbosa recebeu o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Joseph Araújo, alegou que só vai apreciar o pleito após receber informações do Juízo da 4ª Vara Criminal, presidida pela magistrada Ada Maria da Cunha Galvão, que determinou a prisão de Aline.
O pedido de prisão preventiva por 30 dias foi apresentado pela delegada Karla Viviane de Souza Rego, Delegada da Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (quanta ironia). A delegada também apreendeu todos os equipamentos de mídia da auditora.

PROIBIDO DENUNCIAR

O advogado de defesa garante que se trata de um claro movimento para silenciar o trabalho que ela vinha fazendo, ao levantar suspeitas sobre um contrato firmado pela empresa do Juiz e o Governo do Estado para aquisição de 129 mil cópias da cartilha “Cidadania de A a Z”, a serem distribuídas na rede estadual de ensino, nos anos de 2019 e 2020, pelo valor unitário de R$ 30,00.
Custo total: R$ 3.8 milhões, dos quais restava, R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.
Existe muita coisa a ser apurada neste contrato – afirma o advogado da Auditora Fiscal, encarregada de investigar o feito.
A prisão – continua o advogado de defesa – pode ser o estopim para a investigação, e aponta uma série de irregularidades na prisão.
Procurado pela reportagem o Juiz acusado preferiu não comentar o caso, mas não poupou adjetivos sobe a investigadora “sociopata de altíssima periculosidade”.

CONTRATO SUSPENSO

O Tribunal de Contas determinou a suspensão do contrato firmado entre o Governo do Estado e a firma do Juiz, cujo objetivo era a aquisição de R$ 3. 8 milhões de cartilhas “Cidadania de A a Z”.
A decisão do TC baseou-se em relatório técnico apontando diversos indícios de irregularidades no processo, começando por inexigibilidade de licitação.
E o relatório da conselheira Maria Adélia Sales que se louvou em parecer do Ministério Público: “a Administração Pública estadual jamais poderia haver efetivado a sublinhada contratação direta por inexigibilidade licitatória que culminou num contrato de R$ 3.8 milhões. Decisão tomada antes mesmo de parecer do Ministério Público e da manifestação da empresa investigada, em virtude de possíveis riscos de dano ao erário.”
A conselheira Adélia Sales destacou a necessidade de “evitar potenciais prejuízos advindas com a continuidade dos pagamentos”.
E termina dizendo que “tudo indica que essas condições foram criadas intencionalmente para atender a um interesse particular!”

LUTA SURDA

A Magistratura vem mantendo uma austera distância do episódio, envolvendo uma de suas figuras com maior exposição de mídia, o juiz Jarbas Bezerra, e não fez qualquer manifestação até aqui.
Embora não se conheça um só caso de um integrante do Fisco que tenha sido preso a partir de uma investigação que tenha realizado, a Secretaria da Tributação não fez qualquer pronunciamento dobre a prisão da Auditora Fiscal Alyne Bautista.
O Sindicato dos Auditores Fiscais e a ASFARN laçaram nota de apoio a Auditora “com 22 anos de ficha funcional limpa”, antes de visitar a colega na cadeia, levando o apoio da categoria e disponibilizou a assistência à colega enquanto era lançada a campanhas Alyne Livre.
Por maiores que sejam os cuidados, de lado a lado, para que as corporações não apareçam como envolvidas, a existência do corporativismo, de lado à lado, é suficiente para conter até mesmo o noticiário apresentado com cautela acima da média, e as especulações estejam tão inibidas.