7 de maio de 2024
Direto de Brasília

Projeto de Lei do Jogo prevê repasse de receita para estados e municípios

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta, 23,  o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil -cassinos, bingos e jogo do bicho . A proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos.

O substitutivo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) pode gerar argumento extra para aprovação, porque prevê o repasse de 40% da receita bruta obtida com as apostas para engordar o cofre de estados e municípios.

A arrecadação seria trimestral e equivalente a 17% de tudo aquilo que for obtido pelas casas de apostas e cassinos integrados.

Com esses dispositivos, os defensores da proposta acreditam que podem facilitar a aprovação do projeto e conseguir obter o apoio de governadores e prefeitos em relação ao projeto.

Entre os grandes adversários da proposta está a bancada evangélica. O pastor Silas Malafaia inclusive mandou recado para a família Bolsonaro, lembrando a importância de vetar a li, caso a Câmara aprove.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro do Turismo, Gilson Machado, já sinalizaram a favor da liberação dos cassinos no país.

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