“República de Curitiba”: Conselho do Ministério Público mantém demissão de ex-procurador da lava-Jato
Do Globo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou ontem um recurso apresentado pelo procurador da República no Paraná Diogo Castor e decidiu manter a demissão dele do órgão federal.
O desligamento do procurador foi decidido em outubro do ano passado com base no fato de Castor ter contratado um out- door que elogiava a operação Lava-Jato.
Na sessão, os conselheiros chegaram a discutir a possibilidade de substituir a pena por suspensão, o que foi rejeitado.
Castor integrava a força-tarefa e deixou a equipe após o caso ter se tornado público.
A defesa de Castor não foi encontrada ontem para comentar. Em nota à época da demissão, ele afirmou que a falta atribuída a ele foi cometida fora do exercício da função e que não envolveu recursos públicos.
Castor também argumentou que a pena era desproporcional e que sanções só poderiam ser aplica- das por maioria absoluta.
Quando a demissão foi decidida, por 6 votos a 5, a maioria dos integrantes do CNMP entendeu que Castor havia violado deveres funcionais, o que configurou ato de improbidade.
O JULGAMENTO DO RECURSONa sessão de ontem do CNMP, o recurso do procurador foi rejeitado por 10 votos a 1.
O único voto contrário foi o do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que chegou a pedir a palavra para expor seus argumentos, mas acabou por não fa- zê-lo porque o processo está sob sigilo. O conselheiro se comprometeu a juntar aos autos um voto por escrito.
O outdoor encomendado por Castor foi instalado em 2019 em Curitiba e exibia imagens de nove procura- dores e a seguinte frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato —OBrasilAgradece”.
Na avaliação dos conselheiros, o outdoor violou normas funcionais porque representou uma promoção pessoal e ainda estava em desacordo com a política de comunicação institucional do Ministério Público.
