Sem Orçamento Secreto, negociação da PEC compensa parlamentares com emendas individuais
Parlamentares conseguiram manter o controle sobre parte das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em 2023.
Metade dos quase R$ 20 bi será redistribuída por meio de emendas individuais.
Mas, nessa divisão, os senadores vão ficar com uma parte maior.
Pelo acordo firmado nesta terça (20), cada senador terá R$ 59 milhões para enviar para seu reduto eleitoral no ano que vem.
Já os deputados terão menos: R$ 32 milhões.
A diferença resulta da opção por manter a mesma lógica de divisão do orçamento secreto entre as duas Casas, em que senadores recebiam 33% do total das emendas de relator.
Para se ter uma ideia da grandeza do orçamento secreto: hoje, cada parlamentar pode carimbar R$ 19,7 milhões em emendas.
O acordo também vai permitir que Lula decida onde alocar R$ 9,7 bi convertidos em verbas para os ministérios.
RASPA DO TACHO NO FIM DO ANO
Deputados ligados a Arthur Lira (PP-AL) aguardam parecer da Advocacia-Geral da União para saber se poderão usar o saldo bloqueado do orçamento secreto em 2022.
A PEC da Transição permitirá que o dinheiro seja liberado no momento da promulgação do texto, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
Resta saber se a decisão do STF já deve ser cumprida imediatamente ou se é preciso esperar pela publicação do acórdão.
São pouco mais de R$ 7 bilhões aguardados com ansiedade principalmente pelos 192 deputados que não conseguiram se reeleger e desejam carimbar a verba ainda neste mandato.
Fonte: Estadão
