Senado aprova PL dos Combustíveis que prevê subsídio para motorista de baixa renda
O Plenário do Senado aprovou agora há pouco o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021).
O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta.
Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
]Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis).
Quando estiverem acima do limite superior, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
O substitutivo também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações.
Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa.
Fonte: Agência Senado
