Senado vota projeto que proíbe homenagem a pessoas que participaram do Golpe de 64
O Senado pode concluir essa semana a votação do PL 1.145/2021 que proíbe a nomeação de prédios, rodovias e bens públicos (ou geridos pela União) em homenagem a pessoas que participaram do golpe militar de 1964.
A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem parecer favorável do relator, Paulo Paim (PT-RS), e será votada na Comissão de Educação (CE).
O texto também determina que bens da União já batizados em homenagens a criminosos do regime, elencados pela Comissão Nacional da Verdade, deverão ter os nomes alterados em até seis meses.
Além de vetar nomes dos criminosos em bens públicos, o projeto proíbe o uso de recursos financeiros da União para financiar qualquer evento em comemoração ou aclamação da ditadura e dos agentes do Estado que foram responsáveis — direta ou indiretamente — pelas perseguições, torturas e assassinatos do regime.
