Só militares, não: Rogério Marinho vai ter que buscar alternativas na crise do INSS
Do Estadão
O TCU já avisou o governo de que terá de ser elaborada uma solução ampla para o recrutamento de pessoal, abrindo a possibilidade de contratação também para civis.
A medida está sendo discutida no TCU depois que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ingressou com pedido de medida cautelar para suspender a contratação de até 7 mil militares da reserva para reforçar o quadro de pessoal do INSS.
Apesar do anúncio da contratação da força-tarefa, o governo ainda não publicou os decretos que vão implementar as medidas emergenciais, anunciadas na semana passada.
O secretário especial de Previdência Rogério Marinho esteve ontem no TCU discutindo mudanças na medida.
Alternativas estão sendo avaliadas para a contratação, mas o governo já foi avisado de que o recrutamento exclusivo de militares não será aceito.
Procurado, Marinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que cumpre seu papel de conversar com os órgãos de controle sobre “medidas que estão sendo gestadas internamente”.
O ministro relator, Bruno Dantas, e outros ministros da Corte de Contas já consultados avaliam que a contratação só de militares seria ilegal por se tratar de uma reserva de mercado. Técnicos do TCU avaliam que o edital de contratação terá de ter o valor a ser pago, em média de R$ 2,3 mil por mês.
Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios.
Com a chegada dos militares, o governo espera que funcionários do INSS deixem o atendimento para reforçar o setor de análise. O objetivo é liberar 2,1 mil servidores do próprio órgão para analisar os pedidos de benefícios.