14 de junho de 2024
Governo

Teto de 18% para ICMS deve gerar impacto de R$ 1 bi para RN

O plenário do Senado aprovou na noite de segunda-feira, com 65 votos a favor e 12 contrários, o projeto de lei que estabelece teto de 18% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.

Agora, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados. A expectativa inicial é que a proposta seja votada – e aprovada- nesta terça, 14. 

A aprovação do texto foi considerada uma vitória do Governo Bolsonaro e uma derrota dos governadores.

COMPENSAR EM EDUCAÇÃO E SAÚDE 

Modificação de última hora incluiu na matéria a vinculação da compensação do governo federal aos estados a investimentos em educação e saúde. 

Ou seja, como haverá perda de receita, os estados estão autorizados a reduzir gastos nas duas áreas.

PREÇO NA BOMBA 

Para o presidente Jair Bolsonaro, quando o texto for sancionado, a gasolina poderá ficar até R$ 2 mais barata ao consumidor final. Mas há controvérsias sobre a expectativa. 

IMPACTO NOS COFRES DO RN 

Segundo o secretário de Tributação, Cadu Xavier, a mudança da alíquota vai ter impacto direto na economia do RN e no repasse para os municípios. 

Segundo Xavier,  o valor poderá chegar a um bilhão de reais. 

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