TRE aprova contas de campanha de Carlos Eduardo para o Senado
Terminou na tarde de terça-feira, 19, o julgamento do processo nº 0601519-28.2022.6.20.0000 que trata da prestação de contas do candidato a senador nas eleições 2022, Carlos Eduardo Alves,.
O relator foi o juiz Daniel Mariz Maia, que votou pela desaprovação das contas com devolução de R$ 542.327,34 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) ao tesouro Nacional,
Voto vencido com placar de 4 votos a 2. As contas do candidato ao senado foram aprovadas com ressalvas e o voto divergente do Desembargador Expedito Ferreira, Corregedor Regional Eleitoral, saiu vencedor.
“Ante o exposto, divirjo parcialmente do entendimento com a devolução ao Tesouro Nacional ao montante de R$ 62.327,34 (sessenta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), representativos de 2,4% (dois vírgula quatro por cento) das despesas globais (R$ 2.600.665,21), atraindo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, para fins de aprovação das contas de CARLOS EDUARDO NUNES ALVES com ressalvas, relativamente às Eleições Gerais de 2022, nos termos do art. 30, inc. II, da Lei nº 9.504/1997”.
Seguiram a divergência os juízes Fábio Bezerra, Neíze Fernandes e Fernando Jales.
