TRE não aceita recurso de Robinson Faria e confirma inelegibilidade

Foi na sessão da tarde de quinta-feira, 20.

O TRE- RN rejeitou os Embargos do ex-governador Robinson Faria e manteve a  inelegibilidade e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro: 

“É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento.

Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo”, diz a decisão. 

DO TL 

O ex-governador, que pretende ser candidato a deputado federal em 2021, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral com chances reais de reverter a inelegibilidade. É o que dizem especialistas em Direito Eleitoral.

O único “senão” é se o tempo será favorável à velocidade que os prazos eleitorais determinam.