Unanimidade no STF: Até indicados de Bolsonaro decidiram pela NÃO intervenção militar nos 3 Poderes
A ação julgada pelo STF foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020.
A legenda questionou o Supremo sobre interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas. Bolsonaristas frequentemente utilizam o trecho para defender uma intervenção militar “dentro da legalidade”.
Em 2020, Bolsonaro compartilhou uma entrevista do jurista Ives Gandra Martins sobre o artigo 142. Na live o jurista opinou sobre a “politização do STF” e argumentou que o trecho da Constituição poderia ser evocado de forma “pontual”.
Foi o argumento usado por muitos aliados do ex-presidente Bolsonaro para justificar o Golpe tentando depois das eleições de 2022.
Agora, não mais! Está decidido e reafirmado pela Corte Suprema do país e à UNANIMIDADE.
Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, o ministro Luiz Fux, na íntegra. Eles não apresentaram um voto separado.
No seu voto, Fux afirmou que a Constituição não prevê intervenção militar, tampouco encoraja ruptura democrática.
“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, escreveu Fux. Ele acrescentou que é urgente “constranger interpretações perigosas que permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito”.
