Responsabilização das redes por “fake news” nas eleições motivou reação de Musk contra Moraes
As postagens do bilionário Elon Musk neste fim de semana foram interpretadas por ministros do STF como uma demonstração de incômodo com as regras impostas pela justiça brasileira ao uso das redes sociais nas eleições deste ano.
Mesmo sem aprovação de uma nova lei específica, todas as plataformas serão impostas a controle mais rígido de postagem e impulsionamento no período eleitoral deste ano, repetindo medidas que foram adotadas no Brasil no pleito de 2022.
Para ministros do STF, o Judiciário tem dado prioridade ao tema e isso limita o uso das redes para uso indevido.
A ministra Carmen Lúcia, por exemplo, que irá presidir o TSE nas eleições municipais, tem afirmado a interlocutores que a internet está sendo usada para criar “estados mentais” nas pessoas, a ponto de que elas sejam guiadas por mentiras e desinformação.
Ainda segundo essas pessoas próximas à ministra, ela acredita que parte da sociedade está mais “odienta” porque se sente autorizada a agredir pelas redes sociais.
A questão foi regulamentada pelo TSE em 27 de fevereiro. Prevê, por exemplo, a retirada do ar de conteúdo eleitoral “sabidamente inverídico” mesmo sem decisão judicial prévia.
Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral”.
O Tribunal também definiu que as plataformas devem adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
DO TL
O que ocorre no Brasil agora não é novidade para países europeus, por exemplo, que contam hoje com legislação mais específica e restritiva no que tange a proliferação de notícias inverídicas com um fim político ou de qualquer natureza.
Significa dizer que a responsabilidade não pode ser apenas de quem digita a mensagem mentirosa, mas quem permite sua divulgação para todo mundo. Ou seja, as penalidades que já existem no mundo real, alcançando o mundo virtual.
Fonte: CNN
