26 de abril de 2024
Sem categoria

Assembleia Legislativa votará mais um projeto da Educação nesta quinta-feira (20)

A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa o projeto de lei que revisa a Lei Complementar 322, de 2005, alterando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, já lido em plenário, sendo votado nesta quinta-feira (20).

A principal mudança, proposta pela secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, revisa o texto do artigo 45, que diz respeito a mudança de nível e progressão de carreira.

“De acordo com a lei em vigor, o professor ou especialista em Educação muda de nível, a partir de uma especialização, mestrado ou doutorado, mas retroage na classe, perdendo uma ou duas letras. Com essa mudança, ele vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário consideravelmente superior ao que recebe hoje ao se qualificar”, detalhou a secretária Betania Ramalho.

Com o encaminhamento do projeto que revisa o Plano de Cargos do Magistério, o governo zera a sua pauta de benefícios represados com a categoria dos professores.

Foram encaminhados anteriormente e aprovados três importantes projetos para Assembleia Legislativa.