Lei que isenta IPTU de pessoas com doenças graves é mantida pelos vereadores de Natal
Pacientes proprietários de imóveis, acometidos por doenças como HIV, câncer, nefropatias graves, paralisia irreversível, poderão ficar isentos do pagamento do IPTU em Natal. Isto porque os vereadores rejeitaram veto do Executivo municipal ao projeto, em sessão ordinária virtual nesta terça-feira (4). Outros vetos e projetos também foram votados na ocasião.
De acordo com a proposta da vereadora Nina Souza (PDT), o direito à isenção do IPTU vale ainda se o proprietário tiver em sua família cônjuge ou filho diagnosticado com uma dessas doenças residindo no imóvel.