Estado

FIERN elogia aprovação da Lei do Proedi pela Assembleia

Nota da FIERN sobre o Proedi

A decisão de hoje da Assembleia Legislativa, sob a liderança do seu Presidente, Deputado Ezequiel Ferreira de Souza, aprovando à unanimidade a nova lei do Proedi, demonstra o espírito público, a visão das questões sociais e a preocupação dos deputados estaduais com a manutenção e geração de empregos.

O novo projeto assegura, de forma legal e democrática, uma maior sustentabilidade ao desenvolvimento do Estado, fixando um marco moderno à indispensável capacidade competitiva das indústrias potiguares em relação aos demais estados.

A sensibilidade da Governadora Fátima Bezerra e do seu secretário de Tributação, Carlos Eduardo, estimulando um novo debate, demonstram que o crescimento da economia do RN, para enfrentar todos os desafios hoje postos no país, requer conhecimento, harmonia, união e confiança no futuro.

Cabe ainda um registro para a atuação positiva e propositiva da Federação dos Municípios do RN (Femurn)- liderada por seu Presidente, Prefeito José Leonardo.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte sente que cumpriu com o seu dever em defesa da indústria, contribuindo em conjunto para a formulação e a modernização dos novos instrumentos que certamente farão o Estado crescer seguro e sustentável.

Amaro Sales de Araújo
Presidente da Federação das Indústrias do RN

Estado

Assembleia aprova mudanças no Proedi após acordo entre Governo e Prefeitos

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade as duas matérias que foram objeto da convocação extraordinária por parte do Governo do Estado: os ajustes no Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). As matérias seguem para sanção governamental.

Durante a discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) agradeceu o empenho dos colegas diante da convocação do governo estadual e ressaltou: “A Assembleia mostra sua força quando debate e amplia as discussões em torno de projetos importantes para o nosso Estado. Agradeço aos colegas que compareceram para apreciar essas matérias”, disse.

O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, acompanhou a votação e antes, esteve reunido com os prefeitos na FEMURN. Lá, os prefeitos tiraram suas dúvidas sobre a compensação financeira aos municípios, que será possível após os ajustes no projeto. O PROEDI, que substituiu o antigo Proadi via decreto governamental, passa a vigorar sob forma de projeto de lei.

Cidades

Governo do RN faz acordo com prefeitos e acaba impasse do Proedi

Os prefeitos do RN conquistaram uma vitória.

O Governo do Estado sugeriu repor 50% das perdas da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2019, e 75% das perdas de 2020, em um projeto de lei.

Os gestores municipais pediram ajustes, aumentando a reposição de 50% para 75% em relação a 2019, mantendo os 75% de reposição em 2020, e incluindo a reposição de 75% também no ano de 2021.

A proposta foi aprovada na assembleia geral convocada pela FEMURN.

O acordo põe fim a um impasse jurídico de municípios que ficaram sem sua cota-parte do ICMS após a publicação do decreto 29.030 do Governo do Estado.

Cidades

FEMURN convoca prefeitos para Assembleia Geral sobre reposição das perdas de ICMS pelo Governo do RN

Segue a novela do Proedi…

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN informa a imprensa que vai realizar nesta quinta-feira (26 de dezembro de 2019) Assembleia Geral Extraordinária para que os prefeitos municipais possam aprovar ou não a proposta de reposição das perdas da cota-parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos municípios, feita pelo Governo do Estado.

Logo após a realização da assembleia e aprovação ou não da proposta, a FEMURN informará sua posição a Assembleia Legislativa do Estado, que também deverá discutir o tema na quinta-feira.

A publicação feita no Diário Oficial dos Municípios no último dia 20 de dezembro de 2019 convoca os membros representantes dos municípios para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da FEMURN, em Natal, com primeira convocação às 8h com a presença de metade mais um dos membros; às 8h30 em segunda convocação com presença de, pelo menos, 1/3 de seus membros, ou às 9h em terceira convocação com qualquer número de membros.

Estado

Governadora convocou Assembleia para apreciar projeto do Proedi, implantado e em vigor por decreto

A governadora Fátima Bezerra se convenceu – ou lhe convenceram – que o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) não podia ser implantado por simples decreto…como foi…e já está em vigor.

O fato de Natal ter alcançado vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o fato que fez o Estado acordar para a necessidade de uma Lei.

Foi aí que a governadora Fátima Bezerra (PT) convocou extraordinariamente a Assembleia Legislativa para apreciar um Projeto de Lei do Executivo instituindo o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

Já deve ter deputado preparando emenda para que o Estado assuma os incentivos e não os Municípios que são penalizados com a perda de ICMS em troca de incentivo aos empresários – necessários para o desenvolvimento do Estado – mas com Ônus e Bônus do próprio Executivo.

Estado

Proedi: Álvaro Dias diz que programa do Governo do Estado que diminui receita dos municípios “é equívoco”

O prefeito Álvaro Dias concedeu entrevista à esta Tribuna do Norte explicando sua posição contra o Proedi criado pelo Governo do Estado.

“Quem tem que arcar com a isenção é o próprio Governo, que concede a isenção, não os municípios”, diz o prefeito.

Com o programa criado pelo Governo Fátima, os benefícios acarretam em prejuízos ao município com a diminuição de recursos.

É fazer festa e colocar os outros para arcar os custos.

Estado

Proedi: Presidente do STF nega liminar do Governo do Estado e garante ICMS ao município de Natal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou o pedido de liminar do Governo do Estado para derrubar a suspensão dos efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento da Indústria no RN (PROEDI) para o Município de Natal.

Com isso, a capital potiguar deverá continuar recebendo integralmente sua cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que havia diminuído desde que o decreto 29030/2019 do Governo do Estado foi instituído, inviabilizando as receitas municipais.

A ação judicial representa uma vitória do movimento municipalista, já que o Governo Estadual tem desrespeitado os princípios da Constituição Federal com a retirada indevida do ICMS dos municípios potiguares.

Cerca de 90 municípios, assessorados pela FEMURN, também entraram com ações na Justiça reclamando perdas sofridas nas suas cota-partes do ICMS, e aguardam a resposta da Justiça.

Até o momento, apenas um dos lotes com a ação conjunta de 8 municípios, foi negado por um dos desembargadores, mas os municípios vão recorrer da decisão.

Estado

Decisão nega suspensão dos efeitos do Proedi para oito municípios potiguares

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelos Municípios de Almino Afonso, Encanto, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas e Lagoa Salgada para suspender os efeitos financeiros do Decreto Estadual nº 29.030/2019 que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).

Os entes pleiteavam ainda a determinação para o pagamento da diferença da parcela de 25% sobre as receitas tributárias oriundas da arrecadação do ICMS que lhes cabe.

O desembargador Claudio Santos observou que a concessão da liminar poderia acarretar na irreversibilidade dos efeitos da decisão, sendo a consequência prática a “súbita majoração da carga tributária sobre o setor industrial, o que, sem dúvidas, acarretaria a imediata oneração desta atividade no Estado”. O magistrado destaca que “sem incentivos fiscais, ocorreria a derrocada da economia formal deste Estado, não cabendo ao Juiz desconhecer a realidade social nem, muito menos, os efeitos de suas decisões”.

Ao analisar o pedido de antecipação da tutela, o desembargador Claudio Santos entendeu não ter sido comprovado a probabilidade do direito ou o perigo de dano, requisitos próprios da medida de urgência almejada. Ainda, o julgador ressalta que a presunção, em regra, é da constitucionalidade das normas atacadas.

Sobre a concessão dos benefícios fiscais levarem a perdas na arrecadação municipal com ICMS, o magistrado afirma que acolher esse argumento significaria negar ao Estado do Rio Grande do Norte o direito de conceder isenções fiscais por supostamente atingir a quota parte dos municípios relativa ao Fundo de Participação destes, o que vai de encontro à tese repetitiva fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 705.423, decidido em Repercussão Geral.

Economia

Perdas de ICMS levam 74 municípios potiguares à judicializarem ações contra o Estado do RN

Ações judiciais dos Municípios Potiguares contra o Governo do Estado, reclamando perdas sofridas nas suas cota-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde o mês de setembro, já chegam ao total de 74, protocoladas até o término desta terça-feira, 02 de dezembro.

Os municípios reivindicam a reposição das perdas que já aconteceram e solicitam na justiça que o Estado suspenda novas apropriações indevidas.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN reitera que os municípios são favoráveis ao Programa de Estímulo à Indústria no Estado (PROEDI). Contudo, os gestores municipais solicitam que o Executivo Estadual banque o incentivo sem desrespeitar os princípios da Constituição Federal com a retirada com ICMS dos municípios, nem fragilize mais ainda as finanças públicas dos entes municipais.

Estado

Proedi: Estado injusto com os Municípios

Ninguém é contra o Estado tomar medidas e conceder atrativos para que novas indústrias se instalem aqui.

O que não pode – e a justiça já entendeu assim – é a conta ser paga pelos municípios, que já estão em dificuldade e ficam ainda mais com a queda de ICMS e Fundeb.

Um novo modelo do Programa de Incentivo à Indústria não poderia ser implantado por decreto e sim por Lei, após um debate com todos os atores envolvidos, desde o próprio Governo, passando pela indústria e terminando nos municípios, os grandes prejudicados.

O Governo do RN foi injusto com os municípios.

Natal

“A justiça atendeu ao pleito dos 850 mil moradores de Natal”, diz Prefeitura, sobre liminar suspende diminuição do ICMS

NOTA DA PREFEITURA DO NATAL SOBRE A DECISÃO DO PROEDI

A Prefeitura do Natal considera que a Justiça, ao decidir liminarmente para que não seja subtraído do município o valor que lhe cabe na cota parte do ICMS, atendeu ao pleito dos mais de 850 mil cidadãos norteriograndenses, moradores de Natal, que poderiam vir a ter seus serviços prejudicados pela medida arbitrária do governo estadual ao substituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – Proadi, através de decreto, sem o devido debate com a sociedade, o que se daria no fórum apropriado do legislativo estadual.

Ao mesmo tempo reitera não ser contra a concessão de incentivos em busca da competitividade na atração de indústrias para o Rio Grande do Norte, como já fazia com o antigo Proadi, que concedia benefícios fiscais sem, contudo, diminuir o repasse dos valores que constitucionalmente competem aos municípios já tão sacrificados em suas finanças com o crescente acúmulo de responsabilidades sem o devido repasse financeiro para tanto.

Exemplo eloqüente é o comprometimento de 27% do orçamento do município de Natal com despesas referentes à saúde em virtude do crescimento das demandas quando o piso estabelecido na Constituição Federal é de 15%.

A Prefeitura continua aberta ao diálogo sem abrir mão, no entanto, dos recursos que, retornando aos cofres municipais, serão empregados em ações destinadas ao bem estar da população como obras para melhoria da estrutura turística da cidade, tendo em vista ser a principal fonte geradora de emprego e renda para o nosso município.

Prefeitura Municipal do Natal

Estado

Nota da FIERN sobre o PROEDI

Nota da FIERN:

Recebemos a preocupante notícia de que o PROEDI foi suspenso temporariamente, através de decisão judicial, no Município de Natal. Lamentamos.

Evidentemente que a decisão judicial deve ser respeitada, mas pode ser revista, o que será requerido no momento oportuno. Vamos, inclusive, adotar as medidas jurídicas para tornar a FIERN parte no processo, considerando o visível interesse das indústrias natalenses e potiguares na manutenção do incentivo fiscal que, em síntese, assegura a competitividade das empresas em relação aos demais Estados brasileiros, que mantêm programas semelhantes, além de estimular a manutenção e geração de empregos. Aliás, somente em Natal, aproximadamente, são mais de 10 mil empregos vinculados às empresas atendidas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

A FIERN, solidária às empresas e aos trabalhadores da indústria potiguar, continuará a acompanhar o assunto com o mais apurado interesse e adotará, em consonância com o Governo do Rio Grande do Norte, as medidas necessárias em defesa do PROEDI e da manutenção do parque industrial potiguar.

Amaro Sales de Araújo
Presidente – Sistema FIERN

Cidades

Justiça deverá suspender efeito do Proedi em todos os municípios

Pela decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, a tendência é a justiça acatar os pedidos de liminar de todos os municípios que ingressaram com ação contra a decisão por decreto do Governo do Estado que retira recursos de ICMS dos municípios pelo Proedi.

Seria um efeito cascata.

Até o momento, não houve acordo entre os Municípios e o Governo do Estado.

E vale ressaltar que os prefeitos não são contra incentivar a instalação de indústria.

A conta só não pode ser dos Municípios.

E sim de todos.

Estado

Desembargador suspende efeitos do Proedi que retirava recursos do ICMS do município de Natal

O desembargador Vivaldo Pinheiro acatou um pedido de liminar da Prefeitura de Natal e suspendeu os efeitos do novo Proedi em Natal.

O programa causou perdas de ICMS e Fundeb aos municípios.

“Qualquer mecanismo que diminua a carga tributária de alguma forma, deve ser estabelecido não apenas por lei em sentido estrito, como lei que regule exclusivamente a matéria ou o respectivo tributo”, diz a decisão, contrariando a postura do Governo do Estado, que tomou a medida por decreto.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, sem prejuízo de ulterior deliberação em sentido contrário, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência vindicada, tão somente para suspender os efeitos do Decreto Estadual no 29.030/2019 com relação ao município autor, determinando que o ICMS retorne à alíquota praticada anteriormente, até o julgamento do mérito da presente ação”, finalizou o desembargador.

Natal

Proedi: Prefeitura de Natal entra com ação contra Governo do RN e vê ameaça para pagamento da folha do município

A Prefeitura de Natal entrou com a Ação Cível Originária 0807755-49.2019.8.20.000 no Tribunal de Justiça, na qual questiona a legalidade do confisco do ICMS feito pelo governo do RN, diminuindo o repasse para os municípios com o objetivo de beneficiar empresas instaladas no Rio Grande do Norte, através do chamado Proedi.

O município entrou com a ação de forma individualizada, já que não houve nenhum entendimento do governo estadual com os municípios, quanto a isenção concedida, inclusive da parcela do ICMS que constitucionalmente pertence aos municípios.

A Procuradoria do Município questiona nessa ação, a concessão de isenção fiscal feita através de decreto, sobre os valores que deveriam de direito serem rateados com os municípios, o que, no entendimento da Procuradoria, fere a Constituição. Solicita dessa forma, a concessão de uma liminar para que o Estado deixe de reter os repasses desses recursos, pertencentes ao município, até que uma lei seja votada na Assembleia Legislativa e promulgada.

A Prefeitura questiona a concessão da isenção tributária sem que haja previsão de reposição desses recursos previstos no orçamento do município atualmente em execução.

Quando elabora o orçamento anual, o município faz uma projeção de receitas, com base em informações repassadas pelo Tesouro Estadual quanto aos repasses do ICMS, modificados agora de forma arbitrária e intempestiva, já que as despesas municipais foram projetadas no orçamento levando em conta essa receita, que de uma hora para outra deixa de existir.

Com a implantação do Proedi, o município de Natal perde uma receita mensal calculada em R$ 2 milhões, recursos que entraram no planejamento feito no ano passado para o orçamento deste ano.

Desde a implantação do novo sistema que substituiu o Proadi, programa anterior criado por lei e que concedia isenção apenas sobre a parte que cabe ao Estado, preservando os 25% dos municípios no ICMS, Natal já perdeu cerca de R$ 4 milhões, o que desestruturou as finanças do município, inclusive com o risco de atraso no pagamento de salários e outros compromissos firmados levando em conta esses recursos confiscados.

Estado

Na Assembleia, FIERN defende o PROEDI

Uma comitiva empresarial, liderada pela FIERN, visita a Assembleia Legislativa em um ato de defesa ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o PROEDI, estabelecido pela governadora Fátima Bezerra por meio de decreto e modificando o antigo PROADI, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte.

Com o PROEDI, os benefícios aos empresários aumenta de 75% para 95%, porém os prefeitos alegam que acarreta em perda do ICMS repassado aos municípios.

Na realidade, ninguém é contra o PROEDI.

Nem mesmo os prefeitos.

Eles querem apenas uma equiparação justa para os municípios não terem perdas que chegam a R$ 87 milhões somente nesses últimos meses de 2019, sem falar nos anos seguintes.

FIERN

Política

Confusão do Proedi

Nos bastidores, segue a confusão em torno do Proedi.

Dizem que 13 prefeitos entraram com ação contra o Governo do Estado.

Até o final da manhã, a FEMURN tinha conhecimento de 12.

Pelos corredores da Governadoria, a notícia é que tem prefeito negando que tenha entrado com ação.

Mas…na lista…consta a assinatura.

O assunto…promete.

Política

Prefeitos pedem a deputados estaduais revogação do Proedi

Sessão tumultuada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Mais de 60 prefeitos foram a Casa Legislativa nesta quinta-feira (24) para pedir aos deputados estaduais a revogação do decreto da governadora Fátima Bezerra (PT) que criou um novo Proedi – programa que segundo os Chefes de Executivo – retira recursos de ICMS dos municípios.

Na sessão ocorreu a votação do Projeto de Lei que trata da reestruturação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Estado

Reunião da Governadora com Prefeitos termina sem definição

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado, que foram à Governadoria protestar contra o modelo do novo Proedi, por retirar recursos de ICMS dos Municípios do Estado.

Mais de 100 prefeitos lotaram o auditório e corredores do prédio, depois de terem se concentrado em frente à Governadoria.

Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

“No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou Fátima Bezerra.

O detalhe é que a governadora falou que o Estado deixou de arrecadar R$ 30 milhões sem conceder incentivos, mas com o novo Proedi, o prejuízo anual só do Município de Natal, ultrapassa R$ 20 milhões.

É preciso encontrar um meio termo.

Prefeitos

Foto: Ivanízio Ramos