Auditoria do TCE constata que 68% dos imóveis do Governo do RN não têm registro em cartório
Auditoria produzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) detectou falhas no controle da gestão patrimonial do Governo do Estado.
Segundo a fiscalização, os mecanismos de controle são deficientes e os dados acerca dos imóveis do estado são inconsistentes.
Pelo menos 68% dos imóveis do Estado não possuem registro em cartório.
Agora, o TCE Corte de Contas aprovou relatório, nesta quinta-feira (02), com 46 recomendações à Secretaria Estadual de Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado.
O Estado tem 90 dias para apresentar um Plano de Ação relativo aos achados da auditoria.
De acordo com o relatório final da Diretoria de Administração Direta, apenas 1.066 dos 3.237 imóveis cadastrados no sistema patrimonial do Estado possuem certidão positiva e/ou escritura pública.
Ao mesmo tempo, o Governo gasta R$ 6,4 milhões por ano com aluguel de imóveis, valor que poderia ser economizado caso houvesse um melhor aproveitamento dos imóveis do patrimônio público.
A auditoria teve como base dados dos exercícios de 2015 a 2017.
“Cabe ressaltar que o Estado desperdiça recursos na locação de bens imóveis, enquanto possui prédios que, com reformas e adequações, poderiam ser utilizados, evitando assim gastos significativos em locação de imóveis”, aponta o relatório final.
