Funcionários do Ministério Público Federal podem devolver adicional de salário recebido
Por Lauro Jardim no Globo
A Advocacia-Geral da União conseguiu uma vitória no TCU, que pode provocar a devolução de milhões de reais ao erário por parte de servidores do MPF.
Instituído em 2010 pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, o chamado “adicional de atividade penosa” foi considerado ilegal e inconstitucional pela AGU, que recorreu à Corte de Contas para anular a portaria.
A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU acatou os argumentos e alegou que “resta caracterizada a ilegalidade da portaria”, dando ao Ministério Público da União prazo para que a anule.
A manifestação vai ao plenário do TCU a quem cabe a decisão final sobre o tema.
