Liminar do TSE deixa Beto Rosado deputado e diz que TRE-RN não poderia diplomar Mineiro

O assunto é recorrente para os leitores deste Território Livre, assim como a possibilidade da decisão do TRE/RN ser reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Não era jornalismo torcida, mas o dever de informar antes de qualquer resultado. Hoje, a liminar concedida em Mandado de Segurança pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Mais do que uma decisão transitória,  o ministro destaca que em 2018 o seu antecessor, Ministro Jorge Mussi considerou os votos válidos de Kericlis Ribeiro depois da decisão do TRE -RN. Não havia decisão de mérito sobre os votos da legenda e por isso votos computados para legenda de Beto Rosado (PP).

Resumindo, o ministro do TSE deixou claro que o TRE não poderia anular os votos e decretar a diplomação de Fernando Mineiro sem que a decisão tivesse “transitado em julgado” na Corte Superior.

É como se dissesse que houve uma precipitação ou açodamento. Depois de dois anos de imbróglio é complicado entender sem o lar jurídico e legal. Mas é o que diz a lei. Para o PT ou PP.

E agora?

Beto Rosado segue deputado federal. E Fernando Mineiro na expectativa, desce um degrau na escada da esperança que o levou a achar que tomaria posse “de imediato”,  ao ponto de declarar voto para presidência da Câmara em 01 de fevereiro.

Falta o mérito ser analisado pelo próprio Ministro, por sua Turma e o Pleno. Ou seja? Tempo, tempo, tempo com Beto sentado na cadeira de deputado federal.