26 de abril de 2024
Governo

PROEDI: Prefeitos decidem não esperar acordo e vão à Justiça

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Enquanto a Governadora Fátima segue em sua missão internacional e os interlocutores “da paz” adiar as tentativas entre as prefeituras e o Executivo sobre PROEDI, a Justiça foi caminho escolhido.

Mais de 40 prefeito optaram por discutir o PROEDI – subtraindo a parcela de ICMS que caberia aos municípios – através de ação judicial individual.

Apesar do primeiro insucesso com negativa de liminar para primeira demanda ajuizada, os prefeitos andam esperançosos com a possibilidade de apreciação no Plenário do Tribunal de Justiça.

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