Assembleia aprova Projeto de Lei que redistribui cargos da Defensoria Pública
Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 96 do governo do RN que altera a Lei Complementar Estadual n.º 251, de 7 de junho de 2003.
A proposição tem como objetivo redistribuir os 102 cargos de defensor público do estado. A conversão da Proposta Normativa visa ainda a criação de funções de coordenação de núcleos regionais e de núcleos especializados dentro da Defensoria Pública.
Foto: João Gilberto
