MP ajuíza ação contra Governadora, ex-Secretário de Saúde e mais 15

Da Assessoria do Ministério Público Estadual

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal contra a Governadora Rosalba Ciarlini, o ex-Secretário Estadual de Saúde Domício Arruda, o Procurador do Município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza e outras 14 pessoas, além da Associação Marca e oito empresas devido a ilegalidades na prestação do serviço de gerenciamento do Hospital da Mulher, em Mossoró.

As provas colhidas revelam que a contratação da Associação Marca pelo Estado, mediante dispensa de licitação, sob justificativa de situação emergencial, foi direcionada pela Governadora do Estado Rosalba Ciarlini e pelo então Secretário Estadual de Saúde Domício Arruda, em processo administrativo manipulado, construído para o favorecimento de referida Associação com prejuízo ao Estado, à saúde pública e à população.

A ação ajuizada pelo MP demonstra que o Governo do Estado concebeu e planejou com grande antecedência a terceirização da administração do Hospital da Mulher em Mossoró, muito antes da própria contratação emergencial da Associação Marca, de modo que o estado de emergência alegado para justificar a contratação, gerado pela ineficiência do poder público com a assistência médica no Município, foi instrumentalizado para respaldar a contratação da Associação Marca e introdução do terceiro setor na gestão da saúde pública no âmbito do Estado, à exemplo do que foi feito com a Associação Marca no Município de Natal investigado no curso da Operação Assepsia.