MPRN requer na Justiça a garantia de escalas de UTI do Maria Alice Fernandes
O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, requereu tutela de urgência na Ação Civil Pública nº 0010081-27.2010.8.20.0001, para que a Justiça determine ao Estado, através do governador Robinson Faria e da secretária estadual de Saúde, Eulália Albuquerque, a garantia das escalas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI pediátrica) do Hospital Maria Alice Fernandes, que estão ameaçadas de não funcionar nos dias 28, 29, 30 e 31 de julho por falta de intensivistas.
O MPRN requer a garantia da assistência, com a completude das escalas de terapia intensiva do Hospital Maria Alice Fernandes, por meio da medida administrativa que mais rápido puder ser implementada, e pleiteia multa de R$ 5 mil pelo não cumprimento de eventual ordem judicial.
O MPRN defendeu a tutela de urgência para evitar o não funcionamento dos 10 leitos de UTI pediátrica do hospital referência regional para o atendimento infanto-juvenil como medida necessária, tendo em vista não ter sido apresentada extrajudicialmente qualquer providência da gestão estadual da saúde sobre o que fazer acerca do problema que agrava ainda mais a já dramática situação de desassistência em terapia intensiva no Rio Grande do Norte. Bem como, considerando o esgotamento de todas as tentativas consensuais possíveis junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
“Assim, Excelência, aguardar eventual decisão da gestão sobre o que fazer no caso concreto significa esperar que grave dano à coletividade se concretize, tornando-se imprescindível a adoção das providências para a solução do problema o mais rápido possível, garantindo que nas próximas 24 (vinte e quatro) horas haja plantonistas suficientes para fechar a escala de UTI do Maria Alice Fernandes”, traz a ação.