Projeto dá preferência a vítimas de desastres naturais em programas de habitação
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal, em reunião nesta quinta-feira (07), apreciou seis matérias durante o encontro.
Entre os projetos votados, PL 397/2020 de autoria da vereadora Ana Paula (SDD) que dispõe sobre o cadastro preferencial de vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas de habitação popular do município. Para a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT), o projeto é um importante passo para a promoção dos direitos humanos e igualdade social.
“Sabemos que existem muitas famílias menos favorecidas que moram em habitações que já possuem dificuldades e esse período de chuvas acaba deixando essas famílias ainda mais vulneráveis a essas situações. A partir desse projeto as pessoas nessas condições poderão ser priorizadas nos programas de habitação popular”, declarou a vereadora Divaneide.
Outro projeto aprovado foi o PL 544/2021 de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município. “É indispensável garantir igualdade de direitos para essas populações, minimizando a diferença historicamente construída, ao mesmo tempo em que se consolidam bases legais para que as populações já mencionadas sejam contempladas por políticas públicas concretas e eficazes” afirmou a vereadora Brisa, que participou da reunião de forma virtual.
Ainda durante a reunião também foram aprovados o PL 188/2019 de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que dispõe sobre a criação do dia municipal dos profissionais da beleza; PL 387/21 de autoria da vereadora Ana Paula (SDD), que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher; PL 541/2021 de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher; e PL 603/2021 de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que dispõe sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes acompanhadas sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares de Natal.
A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) participou do encontro de forma virtual.
