27 de abril de 2024
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Quatro juízes votam favoráveis a transferência do domicilio eleitoral de Fernanda Maia para Caicó

Do Blog de Marcos Dantas

A Corte Eleitoral do TRE começou a apreciar nesta tarde de terça-feira (07) o processo que autoriza a transferência eleitoral de Fernanda Nogueira Maia (PR) para a cidade de Caicó. Sua transferência foi negada pelo juiz da 25ª Zona Eleitoral de Caicó, mas advogados dela recorreram junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O parecer da Procuradoria Regional foi favorável pela transferência. Na votação iniciada nesta tarde, o relator Marcos Duarte proferiu seu voto pelo deferimento da transferência, e foi seguido pelo juiz Nilo Coelho, pelo desembargador Vivaldo Pinheiro e pelo juiz Ricardo Moura.  A votação só foi suspensa porque o juiz federal Jailson Leandro pediu vistas, para analisar o processo com mais cautela.

Além de Jailson, ainda falta votar o juiz Ricardo Procópio. A corte eleitoral é composta por sete membros, mas apenas seis votam. O presidente só vota em caso de desempate. Na sessão desta tarde, um dos procuradores que estava presente no plenário reafirmou o parecer da Procuradoria, pela transferência do domicilio eleitoral de Fernanda Maia para Caicó. Para o advogado Wladimir Capistrano, dentro do processo está mais do que comprovado os vínculos de Fernanda Maia com Caicó, não apenas os vínculos familiares, mas também os políticos, comunitários.

Como há um histórico de julgamentos no TRE neste sentido, indica-se que há um deferimento desta transferência, que já se encontra com quatro votos favoráveis”, explicou seu advogado. Como se filiou um ano antes do pleito eleitoral, caso sua transferência seja validada, Fernanda, que é esposa do deputado federal João Maia, além de votar, também terá condições de disputar qualquer cargo político, caso seja do seu interesse, ou do PR, partido do qual é filiada.