RN assina contrato com BNDES para PPP no setor de saneamento

O Rio Grande do Norte deu um passo significativo na busca pela universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (17) o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudos e modelagem para uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para o saneamento básico em municípios potiguares. A expectativa é a de atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos.

A assinatura marca o primeiro contrato após a publicação do recente decreto que regulamenta as PPPs no Rio Grande do Norte, sancionado pela governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2023. O contrato firmado nesta quarta-feira, feito com base no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei federal 14.026/2020), vai beneficiar inicialmente 48 municípios que hoje são atendidos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

De acordo com a governadora Fátima Bezerra, a estruturação do projeto tem foco em universalizar o acesso aos serviços para uma população de até 1,8 milhão de pessoas. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), apenas 33% dos residentes na área do projeto têm acesso ao serviço de esgoto.

“Esta PPP representa um marco significativo na busca pelo desenvolvimento sustentável e inclusão social no Rio Grande do Norte. O foco principal dessa parceria é uma demanda essencial para a população, abrangendo questões de abastecimento e esgotamento sanitário”, disse Fátima Bezerra.

A governadora enfatizou que a PPP não significa a privatização da Caern. Ela ressalta que as eventuais parcerias com a iniciativa privada vão impulsionar investimentos nos municípios potiguares. “A Caern continuará sendo uma sociedade de economia mista, com o Estado mantendo o controle majoritário. O objetivo é promover saúde, bem-estar e desenvolvimento para a população do Rio Grande do Norte”, justificou ela.

Investimento mais veloz

Os estudos conduzidos pelo BNDES têm como objetivo apontar o melhor caminho para a Caern estabelecer as parcerias. No contexto atual, contratos desse tipo têm sido celebrados em outras regiões do Brasil, e o Rio Grande do Norte se destaca ao aderir a essa abordagem.

Os contratos propostos, de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, abrangem PPPs administrativas nas microrregiões Litoral/Seridó e Central/Oeste. Segundo o presidente da CAERN, Roberto Sérgio Linhares, este modelo de contrato vai permitir maior agilidade na execução de projetos infraestruturantes.

“A iniciativa privada vai investir, implementar a infraestrutura e operar. Essa é verdadeiramente a opção que escolhemos para promover o desenvolvimento, proporcionar saúde e melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte, inicialmente para 1,8 milhão de pessoas”, disse ele.

A solenidade de assinatura do contrato com o BNDES também contou com a presença do secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, da secretária estadual de Planejamento, Vírginia Ferreira, além dos prefeitos municípios que serão contemplados pela iniciativa.

Estruturação do projeto de PPP

O diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, explica que o investimento de R$ 3 bilhões se concentrará na expansão e aprimoramento dos serviços de saneamento, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto também vai criar empregos na construção civil durante a fase de ampliação, além de melhorar o padrão de vida das pessoas, economizando recursos do Estado a longo prazo.

O BNDES destaca que o setor privado vai desempenhar um papel fundamental nesta parceria público-privada. Ele reforça que a PPP é uma oportunidade para diversas formas de colaboração entre setor público e privado, destacando que o Estado continuará mantendo o controle majoritário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

A partir da assinatura, o BNDES vai iniciar os estudos de modelagem da parceria. A expectativa é de que esta análise do atual sistema sanitário potiguar dure cerca de 1 ano e meio. Após isso, ainda de acordo com Nelson Barbosa, o leilão para os primeiros contratos deve acontecer no fim de 2025.

“Esses estudos determinarão o montante do investimento, a velocidade de implementação e a tarifa correspondente, considerando diferentes cenários, mais rápidos ou mais lentos. Ao término desses estudos, serão submetidos ao governo, passando por consulta pública, e então o processo será publicado”, complementou Nelson Barbosa.

A estruturação do projeto contempla a contratação de consultores especializados para apoiar o Banco na modelagem do projeto, e o apoio à CAERN para realização de audiências, consultas públicas e roadshows com investidores, além de preparo e realização do leilão.

Com a assinatura do contrato, o BNDES passa a ter sete dos nove estados da região Nordeste em sua carteira de estruturação de projetos de saneamento: Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Sergipe, Pernambuco e Ceará.