Antes da PEC da Vingança: CNMP decide demitir procurador da Laja Jato responsável por Outdoor

Do Globo

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta segunda-feira, pela demissão do procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos, responsável por um outdoor em homenagem à Lava-Jato.

Instalado em março de 2019, em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, o painel exibia imagens de nove procuradores, com a frase:

“Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”.

Integrante da força-tarefa, ele se desligou depois da repercussão do caso.

Por seis votos a cinco, o CNMP julgou procedente o processo administrativo disciplinar, com a pena de demissão, por violação dos deveres funcionais.

Castor pode recorrer. TL COMENTA 

A punição ocorre no momento que a Câmara Federal discute a chamada PEC da Vingança, aquela que promete mais controle do próprio Ministério Público.

É, portanto, uma resposta do Conselho sobre seu próprio poder de controle e punição.

A razão da punição maior no relatório da conselheira Fernanda Marinela é que o OUTDOOR proporcionou  segregação entre os membros que atuaram em determinada operação:

Dessa forma, macula-se a dignidade da Instituição e, em maior extensão, da Justiça, porquanto o Ministério Público é instituição permanente, una e indivisível essencial à função jurisdicional, segundo a Carta Magna.

Além disso, as condutas enquadradas como improbidade administrativa por sua própria natureza, revestem-se de elevada gravidade, ante a violação aos princípios da Administração Pública.