Assembleia aprova lei obrigando restaurantes e bares a colocar placa anti-discriminação sexual
O deputado Sandro Pimentel (PSOL) comemora a aprovação do PL nesta quinta-feira apresentado por ele, prevendo a fixação de placas informativas, em estabelecimentos públicos e privados, sobre a Lei Estadual 9036/2007 que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.
As placas devem conter o seguinte alerta:
“Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual Nº9.036/2007”.
O projeto foi inspirado em iniciativa que já está em vigor e na Paraíba, onde a aplicação de placas semelhantes é garantida por lei.
DO TL
Na mesma Paraíba, a recepção da lei não foi tão pacífica como pode parecer.
A questão chegou a ser judicializada e alguns estabelecimentos conseguiram liminar judicial, ficando desobrigados a afixar cartazes contendo a afirmação.
A decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti acatou os argumentos que “os estabelecimentos afirmam que tal medida é desproporcional e impositiva e que vem gerando prejuízo aos comercialmente, especialmente os pequenos, uma vez que, ao invés de expor os seus produtos, têm que afixar o cartaz.”
Agora só falta a sanção da Governadora Fátima.
Apesar da boa intenção, quando temos as inúmeras placas avisando sobre as essas leis, vemos o quanto somos pessoas de discursos diferentes das ações, como somos intolerantes, ignorantes, não empáticos.
Sabe a lei que todos os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica deveriam colocar sobre não vender a bebida para menores? Pois é, é o óbvio. Digo mais, as pessoas colocam as placas e não se comportam de acordo com a placa que ostentam. Muito vendem sim, bebida para menores, vendem cigarros, não respeitam a diversidade, não são inclusivos.
Uma placa é só uma placa se a ideia não for trabalhada com verdade.