Casal Sergio Moro terá que explicar à Justiça Eleitoral domicílio em São Paulo
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo decidiu enviar ao Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE-SP) uma notícia-crime para investigar se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram crime ao mudarem o domicílio eleitoral.
Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que a alteração exige ‘vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares’.
O pedido para investigar o casal foi feito pela empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB, no início do mês. A advogada Maíra Recchia, que representa a autora, afirma que ‘moradias e vínculos de natureza transitória não são suficientes’ para permitir uma candidatura pelo Estado de São Paulo.
“Embora o domicílio na legislação eleitoral tenha um conceito mais amplo que o conceito civil, morar em um flat e fazer de São Paulo seu ‘hub’ não pode atrair sua inscrição para o Estado”, defende. “A notícia crime narra indícios de fraude e de transferência fraudulenta de domicílio cujos fatos devem agora ser investigados pelo Ministério Público”, acrescenta.
Ao justificar a transferência, a defesa do ex-juiz da Lava Jato disse que São Paulo virou seu ‘hub’ para voos. Ele usou o endereço de um hotel na zona sul da capital paulista para mudar o cadastro na Justiça Eleitoral.
Recém-filiados ao União Brasil, Moro e Rosângela são paranaenses. Os dois transferiram os domicílios eleitorais com a intenção de lançarem candidaturas ao Legislativo.
Do Estadão *
