Dois casos que mostram incompetência do Estado

Roda Via – Tribuna do Norte – 07/12/22

O Rio Grande do Norte vive um momento de imensa tranquilidade nas vésperas da transição de governo, fato sem precedente na sua história recente.

Um clima de tranquilidade que também pode estar escondendo a existência de uma situação de leniência diante de – pelo menos – dois graves problemas, e, com os quais nossa sociedade não pode continuar convivendo.

Afinal de contas, dentro de 24 dias começa um novo governo e não se emitiu nenhum sinal de preocupação com problemas sérios, que exigem uma pronta ação, diante da necessidade de serem tomadas providências imediatas, uma vez que o tempo está correndo contra nós e existe um risco real de que sejam provocados prejuízos irrecuperáveis.

Os dois problemas se localizam na área de infraestrutura de transporte e aparentemente não tem conexão um com o outro, mas terminam oferecendo uma evidente ligação, porque demonstram o mesmo descaso com um setor fundamental num mundo civilizado como o que estamos vivendo.

DOIS PROBLEMAS

Na realidade são dois equipamentos de maior visibilidade – e importância – para o nosso Estado:

1 – O Porto de Natal, que depois de (durante muitos e muitos anos não ter navios porque não tinha o que embarcar), nos últimos quarenta anos transformou-se o maior escoador de frutas topicais do Brasil para o mercado europeu. E está com os dias contados para perder essa condição.

2 – O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, inaugurado há oito anos no meio da euforia que varria o Brasil inteiro pela realização da Copa do Mundo. Natal não tinha problema de Aeroporto, mas naquele embalo descobriram um projeto do EMFA (Estado Maior das Forças Armadas), de deixar as instalações de Parnamirim  (que atendiam muito bem demandas locais),  apenas para fins militares, e de repente apareceu o dinheiro para parte da construção de um projeto propondo o moderno conceito de cidade-aeroporto, mas só o básico foi feito, e mais uma vez Natal exerceu a sua vocação de pioneirismo: foi o primeiro aeroporto privado do Brasil, inaugurado em maio de 2014, pela Presidente da República, Dilma Roussef, do PT.

SITUAÇÃO DO PORTO

A questão do Porto de Natal é grave, inadiável, e estamos partindo com atraso. Para continuar exportando, o Porto necessita de um parceiro para transportar a nossa mercadoria, e esse parceiro já avisou que não se interessa em manter a parceria, e que em 2023, encerra as suas atividades no Rio Grande do Norte.

A posição do RN é delicada, porque o parceiro, a CMA CGM (maior transportador em containers de todo o mundo), não perderá nada. Ela troca o Porto de Natal pelo porto de Pecém, no Ceará, e o de Cabedelo, na Paraíba, onde vai transportar a mesma fruta produzida no Rio Grande do Norte que, pelo que está sendo demonstrado até aqui, restará ao Estado ficar só vendo a paisagem, parado e resignado.

O aviso prévio foi formalizado, o tempo está sendo contado, mas não se conhece uma atitude tomada pelo Rio Grande do Norte para modificar essa situação tentando mudar a decisão anunciada, ou, muito menos, identificar alguém que se interesse e possa manter o serviço.

Muito importante: – Além dos evidentes prejuízos financeiros, a virtual paralisação do Porto de Natal vai representar a perda de três mil empregos, de pessoas envolvidas na operação. – Três mil empregos.

PROBLEMA DO AEROPORTO

A questão do Aeroporto é outra. Em março de 2020, a sua operadora, Inframérica, comunicou sua decisão de devolver a administração de aeroporto ao governo federal. Naquele mesmo ano, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou as minutas do edital e do contrato para a relicitação do aeroporto.

Já se vão três anos que um aeroporto, peça fundamental para uma atividade sensível como o turismo, gerido por uma empresa que não tem mais interesse em ficar com sua gestão, vem sendo tocado. Desinteresse que pode ser comprovado a olhos vistos, por falhas na manutenção do equipamento, enquanto o processo de suspensão do contrato está paralisado no Tribunal de Contas da União.

Nas vésperas de uma nova alta estação, setores do turismo passaram a denunciar a situação, e finalmente, um ou outro representante da classe política se pronunciou, dizendo que iria bater às portas do TCU. É pouco. Muito pouco diante da importância do Aeroporto e dos prejuízos que se estão se acumulando com esta indefinição nesses três anos de passividade.

OPÇÃO PELA AUSÊNCIA

Os dois fatos isolados justificam a sua junção, porque, oferecem um mesmo retrato sem retoque da passividade do nosso Rio Grande do Norte, e da sua morosidade diante de situações que exigem uma pronta mobilização e rápida ação em defesa dos seus interesses.

Dentro de 25 dias a governadora Fátima Bezerra toma posse para um novo mandato, consagrada por expressiva votação que liquidou a disputa logo no primeiro turno. Será que neste curto espaço o Governo do Estado vai se movimentar – cumprindo o seu papel – diante de problemas urgentes e inadiáveis, ou se continuará marcando a sua posição pela ausência, que vem sendo a sua marca nos dois casos?

A transferência de responsabilidades vem sendo uma marca nossa (inclusive da sociedade) para justificar a inércia que não poderá continuar indefinidamente. Reconhecer o próprio erro, sem transferir a culpa para ninguém, pode ser – quem sabe? – um bom recomeço.