“Estupro culposo” numa audiência repleta de erros
O caso Mari Ferrer voltou a tona nesta terça-feira, 3, e foi parar nos assuntos mais comentados no Twitter com a hashtag ‘Estupro Culposo’, após serem divulgados detalhes do julgamento, em que a produtora de eventos acusa André de Camargo Aranha por estupro, durante uma festa em 2018.
Ele foi absolvido por uma tese levantada pelo promotor de que na noite o crime teria sido cometido de forma culposa, ou seja, quando não há intenção. A informação foi obtida pelo The Intercept Brasil.
Acontece que na legislação brasileira não existe este tipo penal “estupro culposo” e o juiz absolveu porque acolheu a tese que André Camargo Aranha não tinha como saber que Mari Ferrer estava em situação de vulnerabilidade, ou seja, sem condições de aceitar ou negar o ato sexual e por isso caracterizou o crime como “estupro culposo”.
O estupro de Mari Ferrer teria acontecido no dia 15 de dezembro de 2018, em uma festa no Café de la Musique, em Jurerê Internacional. Na época, a jovem tinha tinha 21 anos e trabalhava como promoter da festa.
O Intercept Brasil teve acesso a imagens do julgamento e nelas é possível ver o advogado de André Aranha humilhando Mari Ferrer. Ele mostrou fotos dela em trabalhos como modelo profissional para ataca-la.
Segundo o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho as imagens seriam “ginecológicas”, como definiu. Além disso, durante a sessão ele afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mari Ferrer. O julgamento aconteceu de forma online e as imagens foram captadas e divulgadas pelo Intercept.
A vítima chorava e ouviu do advogado:
“Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. Mari Ferrer ainda afirmou que nem mesmo os acusados eram tratados daquela maneira ao reclamar da conduta do advogado.
“Teu showzinho você vai no seu Instagram dar depois”, disse o advogado de Aranha. “É seu ganha pão a desgraça dos outros, fala a verdade”.
DO TL
O video da audiência que está disponível no The Intercept mostra a sucessão de equívocos que a vítima foi exposta. A expressão “estupro culposo” não está na sentença, mas viralizou pela absolvição do réu.
Não apenas no processo, mas durante toda a audiência em que ficam flagrantes humilhações do advogado e a omissão do juiz, que deveria presidir a audiência, preservando o respeito necessário entre as partes.
Agora, o CNJ já recebeu representações para apurar a conduta do magistrado. O ministro Gilmar Mendes do STF também declarou indignação com a atuação do Judiciário catarinense no caso:
As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e de humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.
