Governadores do Nordeste não querem desvinculação de receitas para saúde e educação
Deu na Veja
Governadores do Nordeste se posicionaram contra a desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde e a manutenção e desenvolvimento do ensino.
A proposta, presente na PEC Emergencial, deve ser votada nesta quinta-feira pelo Senado.
Em nota, o Fórum dos Governadores do Nordeste diz que a vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, “direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”.
“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, diz o texto.
Segundo os governadores, a prioridade máxima de todo o Brasil deveria ser “garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária” e “viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise”.
TL COMENTA
A vinculação de receitas para educação e saúde sempre foi visto como avanço para sociedade. A garantia mínima que setores de suma importância não terão verbas desviadas para aéreas de menos relevância.
É a base inclusive da Lei de Responsabilidade Fiscal, o grande alicerce da Administração Pública. Com a mudança, tudo isso viria abaixo daqui para frente.
A senadora Zenaide Maia (PROS) se manifestou sobre o assunto. E também é contrária a mudança:
Não aceitaremos a chantagem do governo, de só pagar o auxílio emergencial se o Congresso retirar a obrigatoriedade de investimentos em educação e saúde! É absurdo o pobre ter de escolher entre se alimentar ou ter saúde e escola para o filho. Garantir tudo isso #édeverdoEstado .
Como Fátima Bezerra tem coragem de abrir a boca, para falar que a desvinculação das receitas vai afetar o direito básico a educação, isso não passa de mais uma falácia dessa mulher que se diz professora, ela fechou as escolas públicas ano passado, abandonando os alunos e suas famílias e até o presente não preparou o retorno das escolas públicas, o que ela fala não passa de um discurso com uma retórica medíocre e mentirosa.
Se desvincular, estados como o RN se lascam.
A educação do RN está lascada desde quando elegeu essa educadora de discurso para desgovernar o Estado. Ela se diz professora sem que se conheça nenhum aluno e sem demonstrar qualquer apreço pela língua portuguesa e a princípios básicos de educação.