Justiça decide; restaurante e bares não terão energia cortada em tempos de Pandemia
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) comemora vitória na Justiça estadual; está proibido corte de energia elétrica da Cosern, enquanto perdurar a pandemia.
A decisão é do juiz Fábio Filgueira.
A decisão também determina a possibilidade de parcelamento dos débitos para os pequenos empreendimentos em 12 vezes sem juros, sem entrada, a partir de 90 dias da decisão.
O escritório Jales Costa, Gomes & Gaspar – advogados do Sindicato – diz que a decisão alcança cerca de 18 mil estabelecimentos em todo o Estado.
E na casa dos funcionários pode. Inclusive com parte deles já demitida.
Sem advogado, a justiça passa longe. É pobre não tem advogado para chamar de seu.