Ontem, hoje e amanhã: Decisão do Ministro Toffoli deve ter efeito dominó na Lava-Jato
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht na Lava-Jato vai gerar um “efeito dominó” sobre todos os processos em que acusações tenham sido sustentadas com informações constantes desse documento.
Toffoli afirma, na decisão proferida nesta quarta-feira (6), que a anulação das provas vale para todos, em processos administrativos ou judiciais.
“O reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolve.
Segundo o ministro, as causas que levaram a tornar “imprestáveis” os elementos de prova obtidos pelo acordo de leniência da Odebrecht são objetivas. “Não se restringindo ao universo subjetivo do reclamante [Luiz Inácio Lula da Silva], nem se subordinando às ações que estavam em curso contra ele na Justiça Federal do Paraná”, disse.
Deve haver impacto, por exemplo, em recursos em andamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Tratam-se, segundo advogados, de autuações fiscais em que a Receita Federal cobra tributos sobre pagamentos registrados na contabilidade paralela da construtora.
TL COMENTA
A decisão do Ministro Toffoli caiu como uma bomba no meio jurídico e político, situação e oposição ao Presidente Lula.
Ela trouxe também contradições e fatos incontestáveis da trajetória do ministro Dias Toffoli, que foi nomeado pelo presente Lula da Silva, mas que, por outro lado, durante a Operação Lava Jato teve em suas decisões uma das maiores privações ao presente, como a restrição de comparecer ao sepultamento do seu irmão Vavá em 2019.
Toffoli também aproximou-se do bolsonarismo, oferecendo pontes, e tendo decisões favoráveis ao núcleo mais próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro(foto).
Em 2018, em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, em outubro de 2018, próximo a vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro , o ministro afirmou que preferia chamar o golpe de 1964 de “movimento”.
A decisão do Ministro Toffolli é comemorada e vista como “reparação histórica” pelos aliados de sempre do presidente Lula. Sem prejuízo, portanto, de ficar escancarado a capacidade de adaptação, para não chamar de metamorfose, do ministro do Supremo.
